Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011497-69.2021.8.24.0090 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011497-69.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA INES MIROSKI DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/06/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral. Em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011497-69.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 13) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA INES MIROSKI DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 12/04/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/04/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011497-69.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

24/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5046398-37.2024.8.24.0000

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5046398-37.2024.8.24.0000

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50463983720248240000/TJSC

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(24)