Agravo em Recurso Especial 5013484-41.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ALFREDO HERING

CPF 094.***.***-91

Autor

RITA HERING

CPF 653.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:43

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

ALFREDO HERING

CPF 094.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA, ALFREDO HERING e RITA HERING e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:07

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

12/06/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

12/06/2023, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 08:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 18:50

-

•30/04/2023, 19:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2023, 19:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2023, 19:12

-

•30/04/2023, 19:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2023, 19:09

-

•30/04/2023, 19:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2023, 19:08

-

•30/04/2023, 19:08

-

•30/04/2023, 19:08

-

•30/04/2023, 19:06

-

•30/04/2023, 19:05

-

•30/04/2023, 19:03

-

•30/04/2023, 19:01

-

•30/04/2023, 19:01

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