Procedimento Comum Cível 0300401-28.2015.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300401-28.2015.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROSINEI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) RECORRIDO: ANDREIA GRACI MONTEGUTTI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIENE REGINA ALANO (OAB SC014482) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIELA DE SOUZA ZANINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 12/04/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 12/04/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300401-28.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 205) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

24/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para dia 04/06/2019, às 14:45 horas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163.Intimem-se. Advogados(s): Tatiene Regina Alano Wernke (OAB 14482/SC), Joao Paulo Rodrigues Junior (OAB 17897/SC), Fillipi Specialski Guerra (OAB 32443/SC), Juliano do Nascimento (OAB 35775/SC)

21/03/2019, 23:44

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 292

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA GRACI MONTEGUTTI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(21)