Execução Fiscal 5000405-04.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.841,36

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

THERBIO FELIPE MORAES CEZAR

CPF

Reu

THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

20/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

11/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.420,91

11/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2024. Parte THERBIO FELIPE MORAES CEZAR, Guia 6983092, Subguia 3598425

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2024. Parte THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091, Guia 6983091, Subguia 3598424

10/12/2023, 10:45

Juntada - Guia Gerada - THERBIO FELIPE MORAES CEZAR - Guia 6983092 - R$ 158,13

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

10/12/2023, 10:45

Juntada - Guia Gerada - THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091 - Guia 6983091 - R$ 158,13

10/12/2023, 10:45

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

20/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 14:41

17/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

11/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.420,91

11/12/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2024. Parte THERBIO FELIPE MORAES CEZAR, Guia 6983092, Subguia 3598425

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/02/2024. Parte THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091, Guia 6983091, Subguia 3598424

10/12/2023, 10:45

Juntada - Guia Gerada - THERBIO FELIPE MORAES CEZAR - Guia 6983092 - R$ 158,13

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:45

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

10/12/2023, 10:45

Juntada - Guia Gerada - THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091 - Guia 6983091 - R$ 158,13

10/12/2023, 10:45

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

06/12/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

06/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/12/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 09:38

Despacho

01/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:47

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:20

Despacho

05/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 23:59

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:18

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025760592. Valor transferido: R$ 3.367,00

20/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

18/09/2023, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THERBIO FELIPE MORAES CEZAR)

18/09/2023, 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/09/2023, 12:26

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:32

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

12/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THERBIO FELIPE MORAES CEZAR. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

11/08/2023, 21:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091)

11/08/2023, 21:18

Decisão interlocutória

11/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

11/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091 EDITAL Nº 310040748162 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): THERBIO FELIPE MORAES CEZAR 62023055091 23928090000180 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 41/2022. Valor do Débito: R$ 3.016,94. Data do Cálculo: 01/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000405-04.2022.8.24.0141/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 09:58

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:57

Expedição de Edital

23/03/2023, 09:57

Determinada a citação

06/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 21:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/09/2022, 19:49

Despacho

27/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA

03/05/2022, 13:27

Expedição de mandado - PEUCEMAN

03/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2022, 18:36

Determinada a citação

14/02/2022, 20:27

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:27