Agravo em Recurso Especial 0000311-03.2018.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

MARCELO RAFAEL COSTA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRISTIAN EDUARDO BRODBECK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE FORCELLINI NESI

OAB/SC 035875·CPF·Representa: Autor

REGILSON PINTO GOMES

OAB/SC 055263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2021, 13:42

Transitado em Julgado em 15/06/2021

16/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550742/2021

11/06/2021, 06:04

Protocolizada Petição 550742/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2021

10/06/2021, 23:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021

09/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021, 19:16

Não conhecido o recurso de MARCELO RAFAEL COSTA DA CRUZ

08/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021

08/06/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/05/2021, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2021, 18:10