Execução de Pena de Multa 5000955-47.2020.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO DA SILVEIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000728-50.2017.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

25/03/2024, 16:16

Expedição de ofício

25/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado

25/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2024, 19:47

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000728-50.2017.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

25/03/2024, 16:16

Expedição de ofício

25/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

25/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2024, 19:47

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:37

Juntado(a)

29/11/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

05/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (KPOUN01 para CBS01PM01)

28/04/2023, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS AURELIO DA SILVEIRA MENDES EDITAL Nº 310040722678 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS AURELIO DA SILVEIRA MENDES, atualmente localizado em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Síntese do Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público (evento 24), 80 - Petição Criminal Nº 5000955-47.2020.8.24.0083/SC CITE-SE o apenado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que poderá requerer o pagamento em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP) ou indicar bem(ns) à penhora (art. 164, LEP).Expirado o prazo com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. D. L. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:51

Expedição de Edital - citação

23/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/02/2023, 14:22

Determinada a citação

10/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2022, 18:12

Decisão interlocutória

25/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

02/02/2022, 18:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/02/2022, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Pertence a Comarca de Joinville

06/12/2021, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALBINA GIASSI

29/11/2021, 18:10

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Conforme Comunicado CGJSC nº 39 de 19 de outubro de 2020, devolvo para envio ao Presídio por malote digital.

16/02/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

09/02/2021, 15:13

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/02/2021, 14:27

Despacho

15/09/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:25

Distribuído por dependência - Número: 00007285020178240083

11/09/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 11:29