Ação Penal - Procedimento Sumário 5001021-56.2022.8.24.0083 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001021-56.2022.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis. Número: 50230570420244047200

16/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

16/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/07/2024, 17:47

Terminativa - Declarada incompetência

25/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 15:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/06/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023 Prazo do edital: 11/04/2023 Prazo de citação/intimação: 24/04/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALDORI GARCIA DA ROSA EDITAL Nº 310040785213 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALDORI GARCIA DA ROSA, Endereço: OUTROS LOC GRAMADOS, SN - INTERIOR - 88570000, São José do Cerrito/SC (Residencial), Localidade de Gramados, S/N, Interior - 00000000, Correia Pinto/SC (Residencial) e Gramados, S/N, Igreja de Gramados de São Jorge - INTERIOR - 88570000, São José do Cerrito/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias.Síntese da Denúncia: Assim agindo, ALDORI GARCIA DA ROSA infringiu o disposto no 19, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, citando-se o denunciado para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, instaurando-se ação penal pelo rito sumário (art. 394, § 1º, II, c/c art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal), com a designação de audiência de instrução de julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, interrogatório do acusado e demais atos para, em seu término, ser julgada procedente, com a condenação do denunciado, bem como a fixação de valor mínimo a título de reparação dos danos causados (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001021-56.2022.8.24.0083/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 14:48

Expedição de Edital - citação

23/03/2023, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALDORI GARCIA DA ROSA EDITAL Nº 310040785213 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALDORI GARCIA DA ROSA, Endereço: OUTROS LOC GRAMADOS, SN - INTERIOR - 88570000, São José do Cerrito/SC (Residencial), Localidade de Gramados, S/N, Interior - 00000000, Correia Pinto/SC (Residencial) e Gramados, S/N, Igreja de Gramados de São Jorge - INTERIOR - 88570000, São José do Cerrito/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias.Síntese da Denúncia: Assim agindo, ALDORI GARCIA DA ROSA infringiu o disposto no 19, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, citando-se o denunciado para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, instaurando-se ação penal pelo rito sumário (art. 394, § 1º, II, c/c art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal), com a designação de audiência de instrução de julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, interrogatório do acusado e demais atos para, em seu término, ser julgada procedente, com a condenação do denunciado, bem como a fixação de valor mínimo a título de reparação dos danos causados (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001021-56.2022.8.24.0083/SC

24/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis. Número: 50230570420244047200

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

Expedição de Edital - citação

Todas as movimentações(39)