Procedimento Comum Cível 0010163-04.2011.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0010163-04.2011.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2014 Teor do ato: 1.Compulsando os autos, verifico, nos termos do art. 331, § 3.º do Código de Processo Civil, que ante a animosidade existente entre as partes, a obtenção da conciliação é improvável, pelo que, passo a sanear o processo. Da preliminar de coisa julgada alegada pelo réu. Sustenta a parte ré a existência de coisa julgada da matéria objeto da presente lide. Razão não lhe assiste. Nos autos 086.1.03.0018387-8 que tramitou no Estado do Rio Grande do Sul, o E. Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre a legalidade do contrato de reserva de domínio porque José de Souza Pereira era estranho àquela lide. Desta forma, não se falar em coisa julgada. 2.Verifico a necessidade de prova da venda do bem por José de Souza Pereira ao autor, porque a cláusula de reserva de domínio só é cabível em contrato de compra e venda, e, caso contrário, o contrato firmado se trata na verdade de contrato simulado em prejuízo do consumidor. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2014, às 15h:00min. 4.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas, ficando a parte interessada responsável pelo recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça (salvo os beneficiários da justiça gratuita e assistência judiciária gratuita), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. Não havendo recolhimento no prazo supra citado, presume-se que as partes e testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 4.1.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal. 4.2.Caso necessário, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), com prazo de 60 (sessenta) dias. 5.Por fim, considerando a alegação do consumidor de que foi obrigado a transferir o veículo para o réu José Pereira, que depois retrocedeu o bem ao autor, praticando assim ato simulado de compr

05/08/2014, 18:39

Aguardando publicação - Relação: 0177/2014 Teor do ato: 1.Compulsando os autos, verifico, nos termos do art. 331, § 3.º do Código de Processo Civil, que ante a animosidade existente entre as partes, a obtenção da conciliação é improvável, pelo que, passo a sanear o processo. Da preliminar de coisa julgada alegada pelo réu. Sustenta a parte ré a existência de coisa julgada da matéria objeto da presente lide. Razão não lhe assiste. Nos autos 086.1.03.0018387-8 que tramitou no Estado do Rio Grande do Sul, o E. Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre a legalidade do contrato de reserva de domínio porque José de Souza Pereira era estranho àquela lide. Desta forma, não se falar em coisa julgada. 2.Verifico a necessidade de prova da venda do bem por José de Souza Pereira ao autor, porque a cláusula de reserva de domínio só é cabível em contrato de compra e venda, e, caso contrário, o contrato firmado se trata na verdade de contrato simulado em prejuízo do consumidor. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2014, às 15h:00min. 4.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas, ficando a parte interessada responsável pelo recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça (salvo os beneficiários da justiça gratuita e assistência judiciária gratuita), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. Não havendo recolhimento no prazo supra citado, presume-se que as partes e testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 4.1.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal. 4.2.Caso necessário, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), com prazo de 60 (sessenta) dias. 5.Por fim, considerando a alegação do consumidor de que foi obrigado a transferir o veículo para o réu José Pereira, que depois retrocedeu o bem ao autor, praticando assim ato simulado de compra e venda, inverto o

07/05/2014, 13:07

Decisão outras - 1.Compulsando os autos, verifico, nos termos do art. 331, § 3.º do Código de Processo Civil, que ante a animosidade existente entre as partes, a obtenção da conciliação é improvável, pelo que, passo a sanear o processo. Da preliminar de coisa julgada alegada pelo réu. Sustenta a parte ré a existência de coisa julgada da matéria objeto da presente lide. Razão não lhe assiste. Nos autos 086.1.03.0018387-8 que tramitou no Estado do Rio Grande do Sul, o E. Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre a legalidade do contrato de reserva de domínio porque José de Souza Pereira era estranho àquela lide. Desta forma, não se falar em coisa julgada. 2.Verifico a necessidade de prova da venda do bem por José de Souza Pereira ao autor, porque a cláusula de reserva de domínio só é cabível em contrato de compra e venda, e, caso contrário, o contrato firmado se trata na verdade de contrato simulado em prejuízo do consumidor. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2014, às 15h:00min. 4.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas, ficando a parte interessada responsável pelo recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça (salvo os beneficiários da justiça gratuita e assistência judiciária gratuita), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. Não havendo recolhimento no prazo supra citado, presume-se que as partes e testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 4.1.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas, em face da preclusão temporal. 4.2.Caso necessário, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), com prazo de 60 (sessenta) dias. 5.Por fim, considerando a alegação do consumidor de que foi obrigado a transferir o veículo para o réu José Pereira, que depois retrocedeu o bem ao autor, praticando assim ato simulado de compra e venda, inverto o ônus da prova em favor do consumidor Or

09/12/2013, 13:35

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50061810320258240004

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 114, 115 e 116

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

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