Execução de Pena de Multa 5000265-47.2022.8.24.0083 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5000265-47.2022.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADENILSON LIMA DA COSTA EDITAL Nº 310040795142 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADENILSON LIMA DA COSTA, Endereço: Estrada Geral Paredão, 0, Penitenciária Industrial - Centro - 89533000, São Cristovão do Sul/SC (Residencial), RUA R SANTA LUZIA, 228 - PONTE CANOAS - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial), Rua Santa Luzia, 228 - Nossa Senhora Aparecida - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial), R. Juventino F Morães, 104 - centro - 89533000, São Cristovão do Sul/SC (Residencial), Rua Projetada, 00, PRESIDIO MASCULINO DE LAGES - SANTA CLARA - 88513210, Lages/SC (Residencial) e rUA zANTA lUZIA, 228 - Nossa Senhora Aparecida - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ADENILSON LIMA DA COSTA infringiu o disposto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal, razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e a citação do réu para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum sumário, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados e à reparação dos danos causados à vítima. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000265-47.2022.8.24.0083/SC

24/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000572-62.2017.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(78)