Execução de Título Extrajudicial 0310833-03.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310833-03.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

29/04/2026, 17:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12903269, Subguia 6855118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 263,20

24/04/2026, 12:43

Link para pagamento - Guia: 12903269, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6855118&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6855118</a>

23/04/2026, 08:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 12903269 - R$ 263,20

23/04/2026, 08:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 259 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2023 14:24:42)

23/04/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 358

23/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 358

22/04/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 13:48

Despacho

20/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

25/02/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 348

25/02/2026, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 345

25/02/2026, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

24/02/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

24/02/2026, 20:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2019 Teor do ato: 1. CONVERTO a presente demanda em Ação de Execução, a teor do art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69 e enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, devendo o cartório proceder as devidas alterações no sistema. 2. Retifique-se o valor da causa, observado o valor constante do demonstrativo de débito carreado aos autos. 3. Intime-se a parte exequente para providenciar e comprovar o recolhimento das custas complementares e/ou diligências do Oficial de Justiça (caso não o tenha feito), no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de intimação específica, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Recolhidas, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s) de que poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915). Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo. 5. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial do(s) devedor(es), na forma do art. 836, §1º. 7. Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quanto

22/07/2019, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1. CONVERTO a presente demanda em Ação de Execução, a teor do art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69 e enunciado IX do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, devendo o cartório proceder as devidas alterações no sistema. 2. Retifique-se o valor da causa, observado o valor constante do demonstrativo de débito carreado aos autos. 3. Intime-se a parte exequente para providenciar e comprovar o recolhimento das custas complementares e/ou diligências do Oficial de Justiça (caso não o tenha feito), no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de intimação específica, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Recolhidas, cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, cientificando-o(s) de que poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915). Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo. 5. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial do(s) devedor(es), na forma do art. 836, §1º. 7. Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830),

12/07/2019, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0632/2016 Teor do ato: Isso posto: a) defiro a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado ou carta precatória de busca e apreensão do bem objeto da presente ação, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, sem qualquer ônus ou exigência de órgãos administrativos e/ou entidades privadas, sob pena de prática de crime de desobediência, depositando-se em mãos do representante legal do autor, ou a quem este indicar (devendo o Sr. Oficial de Justiça declinar o nome do depositário e o endereço onde ficará depositado o bem), cientificando-se o devedor fiduciário que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 e decisão proferida no REsp. 1.418.593/MS - julgado em 14/05/2014), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial e no demonstrativo de débito de fl. 24, acrescida dos encargos de inadimplência contratualmente previstos, mais custas processuais adiantadas e honorários advocatícios, os quais arbitro, provisoriamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa.b) não havendo pagamento, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.c) indefiro o cumprimento do mandado de busca e apreensão fora do expediente forense, porquanto, conforme art. 212, §2º, do CPC, independe de autorização judicial a realização de atos processuais nos termos do mencionado dispositivo legal, desde que ressalvado o disposto no inciso XI, do art. 5º, da CRFB/1988. Desta forma, tal medida trata-se de prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça.d) por ora, indefiro também o pedido de arrombamento, bem como o de reforço policial na medida em que é incumbência do Sr. Oficial de Justiça diligenciar nesse sentido, havendo necessidade, por não vislumbrar, nesse momento, motivos suficientes ao

24/11/2016, 14:26

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: a) defiro a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado ou carta precatória de busca e apreensão do bem objeto da presente ação, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, sem qualquer ônus ou exigência de órgãos administrativos e/ou entidades privadas, sob pena de prática de crime de desobediência, depositando-se em mãos do representante legal do autor, ou a quem este indicar (devendo o Sr. Oficial de Justiça declinar o nome do depositário e o endereço onde ficará depositado o bem), cientificando-se o devedor fiduciário que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 e decisão proferida no REsp. 1.418.593/MS - julgado em 14/05/2014), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial e no demonstrativo de débito de fl. 24, acrescida dos encargos de inadimplência contratualmente previstos, mais custas processuais adiantadas e honorários advocatícios, os quais arbitro, provisoriamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa.b) não havendo pagamento, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.c) indefiro o cumprimento do mandado de busca e apreensão fora do expediente forense, porquanto, conforme art. 212, §2º, do CPC, independe de autorização judicial a realização de atos processuais nos termos do mencionado dispositivo legal, desde que ressalvado o disposto no inciso XI, do art. 5º, da CRFB/1988. Desta forma, tal medida trata-se de prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça.d) por ora, indefiro também o pedido de arrombamento, bem como o de reforço policial na medida em que é incumbência do Sr. Oficial de Justiça diligenciar nesse sentido, havendo necessidade, por não vislumbrar, nesse momento, motivos suficientes ao seu deferimento. e) cientifiquem-se eventuais

23/11/2016, 18:17

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12903269, Subguia 6855118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 263,20

Link para pagamento - Guia: 12903269, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6855118&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6855118</a>

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 12903269 - R$ 263,20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 259 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2023 14:24:42)

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 358

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 358

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 348

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 345

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

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