Execução de Título Extrajudicial 0007764-73.2007.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007764-73.2007.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:41

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/01/2025, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

07/12/2024, 00:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 74. Rateio de 100%. Parte: NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI

07/12/2024, 00:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 74. Parte: STARLACK INDÚSTRIA DE TINTAS TÉCNICAS LTDA

07/12/2024, 00:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

06/12/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

06/12/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024 Prazo do edital: 13/08/2024 Prazo de citação/intimação: 02/09/2024

09/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 19:00

SENTENÇA

•04/04/2024, 15:35

Despacho outros - 1. Cite-se a Executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a Executada (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela Exeqüente e pela Executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixa-se os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 4. No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art.

17/12/2007, 13:49

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 74. Rateio de 100%. Parte: NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 74. Parte: STARLACK INDÚSTRIA DE TINTAS TÉCNICAS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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