Execução Fiscal 0313896-47.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.945,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DG EVENTOS E SERVICOS ORGANIZACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

18/03/2026, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/05/2025, 13:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/04/2025, 16:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/05/2026, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 18/03/2026

18/03/2026, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

16/05/2025, 13:33

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:07

16/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/04/2025, 16:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/02/2025, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2025, 12:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

31/12/2024, 11:08

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/12/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para despacho - 22/10/2024 07:15:23)

28/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/08/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2024, 23:59

Juntado(a)

26/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:54

Decisão interlocutória

24/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:07

Despacho

25/03/2024, 08:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DG EVENTOS E SERVICOS ORGANIZACIONAIS LTDA)

13/03/2024, 09:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 18:32

Decisão interlocutória

27/02/2024, 07:57

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:43

Despacho

27/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:01:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

24/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DG EVENTOS E SERVICOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310037544244 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): DG EVENTOS E SERVICOS ORGANIZACIONAIS LTDA, CNPJ: 08.791.264/0001-12 Certidão de Dívida Ativa n. 4168 e 4173/2017. Valor do Débito: 2.526,18. Data do Valor da Ação: 03.08.2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0313896-47.2017.8.24.0018/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 22:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 22:26

Expedição de Edital

23/03/2023, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 13:35

Juntado(a)

06/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

22/09/2021, 17:00

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/09/2021, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

04/12/2020, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2020, 17:09

Juntado(a)

22/10/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/09/2020, 15:35

Decisão interlocutória

03/09/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/08/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/08/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 15:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/05/2020, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/05/2020, 16:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/019002-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

27/05/2019, 17:17

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10054132-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 20/05/2019 14:01

20/05/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2019, 05:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do não cumprimento do AR de p. 24, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/05/2019, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 19:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/02/2019, 22:09

Juntada

20/02/2019, 22:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921342861TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dg Eventos e Serviços Organizacionais Ltda

14/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

08/02/2019, 14:54

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

08/02/2019, 14:53

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCCO.19.10000205-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/01/2019 17:05

03/01/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/12/2018, 06:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018, 14:01

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça qual a CDA e dívida cobrada, já que menciona à fl. 01 somente as de n. 4168 e 4173/2017, todavia junta, também, aquela de n. 4178/2017.

28/11/2017, 18:43

Conclusos para despacho

23/11/2017, 09:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/11/2017, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 14:02

DESPACHO

•08/02/2019, 14:53

DESPACHO

•28/11/2017, 18:43