Execução Fiscal 5017592-74.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.392,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MECANICA E CHAPEACAO K. L. A. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCONDES

OAB/SC 032499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

21/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

18/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/08/2025, 18:03

Despacho

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025, 06:57

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:22

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

21/08/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:40

18/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/08/2025, 18:03

Despacho

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025, 06:57

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:22

Despacho

18/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

14/11/2024, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA E CHAPEACAO K. L. A. LTDA - ME)

14/11/2024, 16:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

08/11/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão - 29/08/2024 12:23:44)

08/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 117,38

18/06/2024, 10:49

Expedição de Alvará

14/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11,65

29/05/2024, 10:49

Expedição de Alvará

27/05/2024, 12:20

Juntado(a)

27/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:52

Decisão interlocutória de Mérito

30/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

24/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:30

Despacho

09/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 72

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 15:19

Despacho

11/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021075976. Valor transferido: R$ 118,20

10/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021075984. Valor transferido: R$ 3,33

09/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/08/2023, 07:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MECANICA E CHAPEACAO K. L. A. LTDA - ME)

05/08/2023, 07:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 18:55

Decisão interlocutória

25/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:01:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

24/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MECANICA E CHAPEACAO K. L. A. LTDA - ME (Sociedade) EDITAL Nº 310038129741 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MECANICA E CHAPEACAO K. L. A. LTDA - ME, CNPJ: 08.397.750/0001-50 Certidão de Dívida Ativa n. 6592\2020, 6593\2020, 6594\2020, 6596\2020, 6597\2020, 6598\2020, 6599\2020, 6600\2020 e 6595\2020. Valor do Débito: 4.392,94. Data do Valor da Ação: 25.01.20223 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017592-74.2020.8.24.0018/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 22:37

Expedição de Edital

23/03/2023, 22:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 22:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

15/08/2022, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

02/08/2022, 20:40

Juntada de certidão

02/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 21:46

Despacho

01/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

27/06/2022, 12:59

Expedição de mandado - CBWCEMAN

24/06/2022, 21:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3420858, Subguia 1982757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,72

20/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3420858, Subguia 1982757

15/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2022, 13:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 3420858 - R$ 22,70

29/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2022, 15:40

Despacho

25/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2021, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

22/07/2021, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2021, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR FRELIQUE DE QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/06/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/11/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2020, 15:36

Determinada a citação

08/09/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 12:50