Execução Fiscal 5027535-81.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 649.101,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BENESSERE INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ARCIDES DE DAVID

OAB/SC 009821·CPF·Representa: Réu

JEAN RAFAEL SPINATO

OAB/SC 013404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 656.372,91

14/04/2026, 10:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 13/04/2026 07:41:47

13/04/2026, 07:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/04/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:14

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 656.372,91

14/04/2026, 10:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 13/04/2026 07:41:47

13/04/2026, 07:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:14

Anexo

•03/02/2026, 11:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/04/2026, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 08:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 15:14

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

22/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:14

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50269433220248240018/SC

03/04/2025, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/09/2024, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50269433220248240018

29/08/2024, 17:45

Juntada de Petição - BENESSERE INCORPORACOES S/A (SC013404 - Jean Rafael Spinato / SC009821 - ARCIDES DE DAVID)

19/07/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015740470. Valor transferido: R$ 569.438,06

03/06/2024, 11:31

Despacho

29/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015740489. Valor transferido: R$ 290,32

27/05/2024, 10:29

Despacho

24/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000015740497. Valor transferido: R$ 71,29

24/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

22/05/2024, 03:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENESSERE INCORPORACOES S/A)

22/05/2024, 03:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

16/05/2024, 18:39

Decisão interlocutória

15/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:38

Despacho

20/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:01:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

24/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BENESSERE INCORPORACOES S/A EDITAL Nº 310036322287 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): BENESSERE INCORPORACOES S/A, CNPJ: 10277239000167 Certidão de Dívida Ativa n. 2724\2021. Valor do Débito: 482.670,40. Data do Valor da Ação: 14/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027535-81.2021.8.24.0018/SC

24/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 22:56

Expedição de Edital

23/03/2023, 22:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 22:55

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 08:44

Juntado(a)

06/10/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

27/05/2022, 17:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 18:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 20:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2022, 19:41

Despacho

18/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

01/12/2021, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2021, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:20

Determinada a citação

25/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 15:58

Acórdão - Outro processo

•19/11/2025, 14:50

Acórdão - Outro processo

•19/11/2025, 14:50

Sentença - Outro processo

•19/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:20