Execução Fiscal 5006825-76.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.030,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

OCIMAR PEDRO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:04

Juntado(a)

28/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 23:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/12/2024, 23:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OCIMAR PEDRO MEDEIROS)

06/12/2024, 23:29

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:04

Juntado(a)

28/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:18

22/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/07/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 23:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

06/12/2024, 23:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OCIMAR PEDRO MEDEIROS)

06/12/2024, 23:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/12/2024, 19:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

29/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 17:30

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2024, 17:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

01/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

31/10/2024, 17:47

Decisão interlocutória

31/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:57

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50068257620218240006/TJSC

17/10/2024, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50068257620218240006/TJSC

23/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

22/08/2024, 15:10

Despacho

21/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

04/07/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:58

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: OCIMAR PEDRO MEDEIROS EDITAL Nº 310040821452 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): OCIMAR PEDRO MEDEIROS, CPF: 39017664991Certidão de Dívida Ativa nº 30997 e 30998. Valor do Débito: 12.030,45. Data do Valor da Ação: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006825-76.2021.8.24.0006/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 11:13

Expedição de Edital - citação

24/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44

21/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:42

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/02/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

31/01/2023, 14:10

Expedição de mandado - NVGCEMAN

31/01/2023, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4670025, Subguia 2458227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

07/12/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2022, 22:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4670025, Subguia 2458227

23/11/2022, 16:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4670025 - R$ 13,89

23/11/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

25/10/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/10/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/10/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 12:57

Expedição de ofício - 3 cartas

01/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/06/2022, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/06/2022, 14:40

Expedição de ofício - 4 cartas

07/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2022, 17:25

Determinada a citação

24/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 19:21

SENTENÇA

•16/05/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:19