Execução de Título Extrajudicial 5010867-40.2022.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5010867-40.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL EIGEN DITZEL EXECUTADO: OSNI SALMORIA EXECUTADO: KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli. Advogado(s) do(s) autor(es): Elisa Eigen Ditzel - SC025299. Pelo presente, os(as) citandos(as) Sr(a) KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 02.418.300/0001-10 E OSNI SALMORIA, (69 anos) CPF: 157.300.859-15, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICAM CITADOS e INTIMADOS DO ARRESTO e, para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E, ainda, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal e da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias à satisfação do crédito, acaso requeridas. D E C I S Ã O evento 21, DESPADEC1: 4 – Inexitosa ou apenas parcialmente exitosa a tentativa de bloqueio, determino o arresto no rosto dos autos n. 5020117-38.2022.8.24.0930, em trâmite na 9ª Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, do crédito perseguido pelo executado Kaema. O arresto não abarca eventuais honorários sucumbenciais cobrados naquele cumprimento de sentença, pois se trata de verba que pertence ao advogado. Quanto aos honorários contratuais, entende-se que, posteriormente e se for o caso, deve ser instaurada a fase de concurso de credores para estabelecer qual crédito terá preferência. Lavre-se o termo de arresto, intimem-se as partes e oficie-se àquele juízo. Valor da causa: R$ 113.539,65 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 22/06/2022. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 26/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010867-40.2022.8.24.0005/SC

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: RAFAEL EIGEN DITZEL EXECUTADO: OSNI SALMORIA EXECUTADO: KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Advogados do autor(a): Elisa Eigen Ditzel - SC025299 Citandos: KAEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 02.418.300/0001-10 e OSNI SALMORIA (69 anos) (157.300.859-15). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E, ainda, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal, acaso requerido.Fica ainda, INTIMADO do TERMO DE PENHORA: Em 29/08/2022, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento à determinação judicial de evento 21 dos autos em epígrafe, procedi o arresto no rosto dos autos n. 5020117-38.2022.8.24.0930, para a reserva de crédito no valor de R$ 133.510,60 (cento e trinta e três mil, quinhentos e dez reais e sessenta centavos), em trâmite na 9ª Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, do crédito perseguido pelo executado Kaema. Em seguida, encaminhei cópia do presente termo aos autos informados, via eproc. Valor do Débito: R$ 113.539,65 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 22/06/2022. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 23/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010867-40.2022.8.24.0005/SC

27/03/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 244

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 244

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(22)