Execução Fiscal 5006979-94.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.937,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO VICTORINO AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KREMER SARTORI

OAB/SC 062145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053395120248240006/SC

16/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053395120248240006/SC

07/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5005339-51.2024.8.24.0006 (PJSC)

24/03/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 12/12/2024 16:37:10)

21/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 75 Número: 50053395120248240006

23/10/2024, 15:43

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053395120248240006/SC

16/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053395120248240006/SC

07/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:16

25/03/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5005339-51.2024.8.24.0006 (PJSC)

24/03/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 12/12/2024 16:37:10)

21/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 75 Número: 50053395120248240006

23/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:40:15)

19/07/2024, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016097903. Valor transferido: R$ 1.997,68

31/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

29/05/2024, 12:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO VICTORINO AVILA)

29/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016097910. Valor transferido: R$ 1.271,60

28/05/2024, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/05/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

18/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

18/05/2024, 19:05

Juntada - Cálculo processual nº 145053 - versão 1

16/05/2024, 15:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

16/05/2024, 15:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BVH02 -> DCJE

15/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:44

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/01/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

28/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:58

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: ANTONIO VICTORINO AVILA EDITAL Nº 310040821866 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO VICTORINO AVILA, CPF: 16430476987Certidão de Dívida Ativa nº 6582 e 6583. Valor do Débito: 1.937,97. Data do Valor da Ação: 31/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006979-94.2021.8.24.0006/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 11:25

Expedição de Edital - citação

24/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

21/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/03/2023, 16:49

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/03/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/02/2023, 00:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ROBERTO BORGES

30/01/2023, 17:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/01/2023, 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4672995, Subguia 2459410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,63

07/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 17:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4672995, Subguia 2459410

24/11/2022, 07:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4672995 - R$ 112,63

24/11/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 12:35

Expedição de ofício - 2 cartas

17/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

20/05/2022, 11:10

Determinada a citação

07/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:12