Execução Fiscal 0303089-78.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.320,49

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO - CONFECCOES

CNPJ

Reu

MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

28/01/2026, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

08/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073606280. Valor transferido: R$ 1.276,39

29/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073606299. Valor transferido: R$ 0,97

28/07/2025, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/07/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO - CONFECCOES)

23/07/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO)

23/07/2025, 17:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/07/2025, 13:43

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:36

Todas as movimentações(60)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

28/01/2026, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

08/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073606280. Valor transferido: R$ 1.276,39

29/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073606299. Valor transferido: R$ 0,97

28/07/2025, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/07/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO - CONFECCOES)

23/07/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO)

23/07/2025, 17:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/07/2025, 13:43

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/03/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2022

14/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO - CONFECCOES EDITAL Nº 310025178765 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL SALVADOR XALICO DE CAMARGO - CONFECCOES, CPF/CNPJ: 11393468000100, endereço: Rua Lauro Schneider, 120 - Santa Terezinha - 89114270 - Gaspar (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/837 e 2016/838. Valor do Débito: 2.320,49. Data do Cálculo: 30/09/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303089-78.2016.8.24.0025/SC

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022

11/03/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

11/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:49

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

23/07/2020, 19:57

Conclusos para decisão interlocutória

21/07/2020, 14:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.19.10034307-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/12/2019 10:06

04/12/2019, 10:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 21:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

08/11/2019, 12:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2019, 13:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/11/2019, 13:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 23:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/010569-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

30/09/2019, 10:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/07/2019 através da guia nº 025.3024249-54 no valor de 36,52

26/07/2019, 20:35

Juntada

26/07/2019, 20:35

Juntada

12/07/2019, 11:36

Realizado cálculo de custas

11/07/2019, 12:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 19:18

Juntada

23/08/2018, 17:30

Informações - Nº Protocolo: WGPR.18.10017681-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 16:30

23/08/2018, 16:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/08/2018, 13:38

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20005525-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/08/2018 16:37

13/08/2018, 17:25

Juntada

20/06/2017, 10:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR649575942TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Salvador Xalico de Camargo - Confecções Me

09/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/05/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

12/05/2017, 13:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/10/2016, 17:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/10/2016, 17:13

Conclusos para despacho

30/09/2016, 07:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/09/2016, 07:31

DESPACHO

•23/07/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 13:04

DESPACHO

•03/10/2016, 17:13