Cumprimento de sentença 5000089-36.2017.8.24.0021 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000089-36.2017.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 121,57

05/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

06/04/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

04/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

03/02/2026, 11:55

Juntada - Extrato Subconta - 2105900386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2026, 14:01

Juntada - Extrato Subconta - 2402102274<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

13/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

24/12/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

30/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

07/10/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

17/09/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

09/09/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

08/09/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: DECIDO.Trata-se exceção de pré-executividade, em que o executado Pedro Sulzbacher alega a prescrição intercorrente do cumprimento de sentença movida pela exequente Cooperativa Regional Auriverde Ltda.Inicialmente, ressalvo que não desconheço entendimentos contrários quanto à prescrição intercorrente. Todavia, filio-me à tese de que o processo não deve permanecer estagnado eternamente aguardando impulso da parte exequente, como relatou o Des. Robson Luz Varella, verbis: "(...) para se configurar a prescrição intercorrente no processo de execução reputa-se suficiente o decurso de lapso temporal superior ao da prescrição do título exequendo, sem que o exequente promova as diligências que lhe competir, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução especificamente para impulsionar o feito. Adotar-se interpretação diversa propiciaria ao exequente fazer uma espécie de poupança com seu crédito, na medida em que, arquivado administrativo o processo sem que corra em seu desfavor a prescrição, poderia aguardar indefinidamente até o executado obter algum patrimônio, para imediatamente após retomar a marcha do feito executivo - dez, quinze, vinte ou sabe-se lá quantos anos após - e, assim, cobrar a dívida, o que não se coaduna com o princípio da segurança jurídica. Portanto, de forma alguma se deve interpretar os arts. 791, III, e 793 do CPC como um respaldo judicial à inércia do exequente, visto que não se coaduna com a interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico que o arquivamento administrativo tenha o condão de criar um prazo indeterminado à localização de bens em nome do executado. Precedentes da Câmara e desta Corte" (TJSC, Ap. Cív. n. 2013.055986-4, julg.: 01-10-2013).Ainda, nesse sentido: TJSC, Câmara Especial Regional de Chapecó, Ap. Cív. n. 2013.073727-9, rel. Des. Eduardo Gallo Júnior, julg.: 17/02/2014. No presen

20/10/2017, 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - DECIDO.Trata-se exceção de pré-executividade, em que o executado Pedro Sulzbacher alega a prescrição intercorrente do cumprimento de sentença movida pela exequente Cooperativa Regional Auriverde Ltda.Inicialmente, ressalvo que não desconheço entendimentos contrários quanto à prescrição intercorrente. Todavia, filio-me à tese de que o processo não deve permanecer estagnado eternamente aguardando impulso da parte exequente, como relatou o Des. Robson Luz Varella, verbis: "(...) para se configurar a prescrição intercorrente no processo de execução reputa-se suficiente o decurso de lapso temporal superior ao da prescrição do título exequendo, sem que o exequente promova as diligências que lhe competir, independentemente de a demanda estar arquivada administrativamente ou de prévia intimação do titular da execução especificamente para impulsionar o feito. Adotar-se interpretação diversa propiciaria ao exequente fazer uma espécie de poupança com seu crédito, na medida em que, arquivado administrativo o processo sem que corra em seu desfavor a prescrição, poderia aguardar indefinidamente até o executado obter algum patrimônio, para imediatamente após retomar a marcha do feito executivo - dez, quinze, vinte ou sabe-se lá quantos anos após - e, assim, cobrar a dívida, o que não se coaduna com o princípio da segurança jurídica. Portanto, de forma alguma se deve interpretar os arts. 791, III, e 793 do CPC como um respaldo judicial à inércia do exequente, visto que não se coaduna com a interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico que o arquivamento administrativo tenha o condão de criar um prazo indeterminado à localização de bens em nome do executado. Precedentes da Câmara e desta Corte" (TJSC, Ap. Cív. n. 2013.055986-4, julg.: 01-10-2013).Ainda, nesse sentido: TJSC, Câmara Especial Regional de Chapecó, Ap. Cív. n. 2013.073727-9, rel. Des. Eduardo Gallo Júnior, julg.: 17/02/2014. No presente caso, extrai-se dos autos que o cumprimento

20/10/2017, 16:55

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 121,57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 81,05

Juntada - Extrato Subconta - 2105900386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2402102274<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 75,90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(366)

Todos os documentos(96)