Procedimento Comum Cível 0302717-69.2019.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302717-69.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:23

Juntada de Petição

13/01/2026, 10:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107912, Subguia 4143036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 344,56

10/09/2024, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107913, Subguia 4143037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,29

21/08/2024, 09:14

Baixa Definitiva

08/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/07/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

03/07/2024, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107914, Subguia 4143038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,29

02/07/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/07/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 248

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/06/2024, 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

11/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte STAUDT SERVICOS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Guia 8107914, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4143038&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dab67970c47ff0ba3a2fad7159cc66290' target='_blank'>4143038</a>

11/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 8107913, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4143037&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dab67970c47ff0ba3a2fad7159cc66290' target='_blank'>4143037</a>

11/06/2024, 17:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: 1. Dos fatos narrados, extrai-se a necessidade de emenda da inicial, pois há pedido declaratório de nulidade do ato jurídico de venda extrajudicial de bem imóvel, este que foi arrematado em procedimento extrajudicial previsto pela Lei n. 9.514/97. Intime-se a parte ativa para promover a inclusão do arrematante no polo passivo da demanda, no prazo de quinze dias, ante o evidente interesse jurídico no resultado da demanda. A propósito do tema, colhe-se no e. Tribunal de Justiça: CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL AVALIADO, LEVADO À LEILÃO E ARREMATADO. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR APONTANDO PREÇO VIL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELO MAGISTRADO A QUO. AGRAVO DO BANCO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS DESDE A PENHORA DO BEM, APESAR DE INTIMADOS DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA. ATO PERFEITO. DESCONSTITUIÇÃO QUE SOMENTE PODE SE DAR EM AÇÃO AUTÔNOMA E EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O ARREMATANTE, NÃO MAIS NO BOJO DA EXECUÇÃO. Após a assinatura da carta de arrematação pelo juízo da execução, não pode a desconstituição da alienação ser feita nos próprios autos de execução, mas, sim, por meio de ação própria e em litisconsórcio passivo com o arrematante. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4008667-05.2016.8.24.0000, Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-02-2019). 2. No mais, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Assim, intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência, retificando o valor da causa, se necessário, comprovando o recolhimento das custas iniciais , sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Mariana Habitzreuter Moreira (OAB 31549/SC)

29/05/2019, 12:23

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107912, Subguia 4143036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 344,56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107913, Subguia 4143037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,29

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107914, Subguia 4143038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(28)