Execução Fiscal 5004900-04.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.401,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

DIONE MARA BALAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:58

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.326,83

28/06/2023, 10:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Expedição de Alvará

26/06/2023, 18:15

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:21

12/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.326,83

28/06/2023, 10:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Expedição de Alvará

26/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2023, 09:12

Despacho

15/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 09:01

Decisão interlocutória

13/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000013968540. Valor transferido: R$ 1.320,99

09/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2023 13:42:49)

05/06/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2023 13:42:48)

05/06/2023, 17:51

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

31/05/2023, 23:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIONE MARA BALAO)

31/05/2023, 23:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/05/2023, 23:23

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

29/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

26/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2023 15:54:52)

19/05/2023, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: DIONE MARA BALAO EDITAL Nº 310040824289 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIONE MARA BALAO, cpf: 62690540959, endereço: RUA ALCEU SMANIOTTO, 210, CASA - SAO PEDRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Padre Landel de Moura, 0 - Vice-King - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 29/2021. Valor do Débito: 1.401,20. Data do Cálculo: 25/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004900-04.2021.8.24.0052/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 12:25

Expedição de Edital - citação

24/03/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46

24/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - PETIÇÃO - 09/03/2023 09:21:16)

23/03/2023, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 23:00

Determinada a intimação

21/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2023, 09:44

Determinada a intimação

13/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

02/03/2023, 14:03

Expedição de mandado - PUNCEMAN

02/03/2023, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4718049, Subguia 2482279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

13/12/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

05/12/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4718049, Subguia 2482279

01/12/2022, 14:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4718049 - R$ 34,46

01/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 10:42

Decisão interlocutória

20/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 19:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2022, 18:59

Despacho

03/12/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:12