Embargos à Execução 0303254-71.2015.8.24.0022 - TJSC

Embargos à Execução 0303254-71.2015.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6134371, Subguia 3189927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.920,14

06/12/2023, 13:01

Baixa Definitiva

05/09/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

04/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

03/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6134371, Subguia 3189927

03/08/2023, 13:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA MARIA EIDT SCHIMUNECK

03/08/2023, 13:59

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6134371 - R$ 2.920,14

03/08/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 13:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/08/2023 16:57:48)

03/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6134348, Subguia 3189921

03/08/2023, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Custas Satisfeitas - 03/08/2023 16:57:47)

03/08/2023, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Juntada - Guia Gerada - 03/08/2023 16:57:47)

03/08/2023, 13:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/08/2023 16:57:47)

03/08/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

03/08/2023, 10:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2016 Teor do ato: Em saneamento.Trata-se de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que o juízo determinou a inclusão no polo passivo dos herdeiros de fls.188.A executada ANGELA MARIA EIDT SCHIMUNEC se insurge nos autos, em embargos de fls.02/17, alegando, em preliminar a ilegitimidade passiva, a nulidade da citação e a incompetência territorial. A preliminar referente a nulidade da citação há de ser prontamente afastada. Constata-se às fls.251 que a intimação da executada para pagamento ocorreu em conformidade com o art. 829 § 1º do CPC. Há de se destacar, que a regra contida no art. 222, "d", do CPC/1973 não foi repetida no art. 247 do atual diploma, razão pela qual a citação postal é permitida na execução, de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Ainda, não há de ser fala em nulidade pela não consignação em mandado de prazo para oferecimento de defesa, eis que tal hipótese é incompatível com o rito da presente execução. Igualmente, não deve prosperar a alegação de incompetência territorial, visto que na forma do art. 781, V do CPC, a execução pode tramitar no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Por fim, constata-se às fls. 189 que na ocasião de seu falecimento, o executado Flávio Antonio Ullrich encontrava-se regularmente casado com Angela Maria Eidt Schimunec, motivo pelo qual, figurando como viúva/meeira, a executada pode responder conforme a lei. Ante o exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.Defiro a prova oral. Instrução e julgamento dia 17/10/2016/, às 13:00 h. As partes devem prestar depoimento pessoal. Desejando as partes prova testemunhal, deverão trazê-las na audiência, sem necessidade de intimação, salvo requerimento justificado (art.455 CPC). As testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência, local de trabalho e telefone para co

23/08/2016, 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - Em saneamento.Trata-se de EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que o juízo determinou a inclusão no polo passivo dos herdeiros de fls.188.A executada ANGELA MARIA EIDT SCHIMUNEC se insurge nos autos, em embargos de fls.02/17, alegando, em preliminar a ilegitimidade passiva, a nulidade da citação e a incompetência territorial. A preliminar referente a nulidade da citação há de ser prontamente afastada. Constata-se às fls.251 que a intimação da executada para pagamento ocorreu em conformidade com o art. 829 § 1º do CPC. Há de se destacar, que a regra contida no art. 222, "d", do CPC/1973 não foi repetida no art. 247 do atual diploma, razão pela qual a citação postal é permitida na execução, de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Ainda, não há de ser fala em nulidade pela não consignação em mandado de prazo para oferecimento de defesa, eis que tal hipótese é incompatível com o rito da presente execução. Igualmente, não deve prosperar a alegação de incompetência territorial, visto que na forma do art. 781, V do CPC, a execução pode tramitar no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. Por fim, constata-se às fls. 189 que na ocasião de seu falecimento, o executado Flávio Antonio Ullrich encontrava-se regularmente casado com Angela Maria Eidt Schimunec, motivo pelo qual, figurando como viúva/meeira, a executada pode responder conforme a lei. Ante o exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.Defiro a prova oral. Instrução e julgamento dia 17/10/2016/, às 13:00 h. As partes devem prestar depoimento pessoal. Desejando as partes prova testemunhal, deverão trazê-las na audiência, sem necessidade de intimação, salvo requerimento justificado (art.455 CPC). As testemunhas arroladas no prazo de 10 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência, local de trabalho e telefone para contato.Intimem-se.

22/08/2016, 10:52

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6134371, Subguia 3189927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.920,14

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6134371, Subguia 3189927

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA MARIA EIDT SCHIMUNECK

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6134371 - R$ 2.920,14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/08/2023 16:57:48)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6134348, Subguia 3189921

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Custas Satisfeitas - 03/08/2023 16:57:47)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Juntada - Guia Gerada - 03/08/2023 16:57:47)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/08/2023 16:57:47)

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2023

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