Apelação Cível 0331143-31.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RICARDO PINTO DE BARROS

CPF

Autor

MARIA JOSE ASSIS DE BARROS

Reu

DURISMUNDO PINTO DE BARROS

Reu

SIRLENE FERRAZ DE BARROS DANIELEWISZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IONI HEIDERSCHEIDT

OAB/SC 009207·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 019555·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE OURO MAMED

OAB/SC 068002·CPF·Representa: Autor

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

IONI HEIDERSCHEIDT

OAB/SC 009207·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC 019555·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE OURO MAMED

OAB/SC 068002·CPF·Representa: Autor

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ABREU

OAB/SC 014820·CPF·Representa: Autor

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

OAB/SC 013829·CPF·Representa: Autor

CAETANO DIAS CORREA

OAB/SC 020600·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA

OAB/SC 014345·CPF·Representa: Autor

CLARINDO EPAMINONDAS DE SA NETO

OAB/BA 031071·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FELIPE DE CASTRO

OAB/SC 039928·CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA SABO

OAB/SC 067337·CPF·Representa: Autor

MICHELI PEREIRA DE MELO

CPF·Representa: Autor

SAMIA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB/SC 034560·CPF·Representa: Autor

JULIA SILVA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA DE SOUZA PFIFFER DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

DENIS DE SOUZA LUIZ

OAB/SC 024360·CPF·Representa: Réu

LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 015554·CPF·Representa: Réu

CARLA ANGELICA COELHO LUIZ

OAB/SC 063120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0

26/03/2026, 10:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos do STJ

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:34

Juntada de Petição

13/10/2025, 18:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014345

04/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0331143312014824002320250604162312

04/06/2025, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014345-EPJ

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CV0

26/03/2026, 10:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/03/2026, 10:49

Recebidos os autos do STJ

23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:53

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 17:08

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/12/2025, 16:34

Juntada de Petição

13/10/2025, 18:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014345

04/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0331143312014824002320250604162312

04/06/2025, 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014345-EPJ

04/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

26/05/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

13/05/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 135

13/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição

01/04/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127 e 130

18/03/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 06:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/03/2025, 12:08

Recurso Especial não admitido

05/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

24/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120

24/02/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 108

28/01/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

22/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DRTS

21/01/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/01/2025, 20:13

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:18

Juntada de Petição

13/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - GCIV0201 -> DRI

28/11/2024, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

08/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/11/2024, 19:08

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

07/11/2024, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>

30/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

29/10/2024, 12:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105

25/10/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0201

22/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 87

22/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2024, 08:23

Juntada de Petição

06/08/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> CAMCIV2

05/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0201

16/05/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

07/05/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0201 -> DRI

26/04/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b>

08/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 23

05/04/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2024, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 56

26/03/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0201

25/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:24

Despacho

25/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

25/03/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

11/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

30/01/2024, 23:20

Retirada de pauta

18/07/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

30/06/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/06/2023, 18:49

Retirada de pauta

28/06/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

09/06/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/06/2023, 15:02

Retirada de pauta

13/04/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

24/03/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0201

13/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2022, 01:02

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 23:59

Despacho

29/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

29/07/2022, 17:15

Juntada de Petição

28/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0201

22/07/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 17

22/07/2022, 17:54

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0201 -> CAMCIV2

19/07/2022, 09:23

Concedida em parte a Medida Liminar

19/07/2022, 09:23

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:56

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:22

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:21

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:21

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

06/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

06/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:28

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

25/02/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PINTO DE BARROS. Justiça gratuita: Deferida.

08/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE FERRAZ DE BARROS DANIELEWISZ. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DURISMUNDO PINTO DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 09:28