Procedimento Comum Cível 0300643-53.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300643-53.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

10/03/2026, 08:58

Juntada de Petição - SANTA GEORGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

10/03/2026, 08:51

Juntada de Petição - SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

09/03/2026, 19:43

Baixa Definitiva

11/04/2025, 18:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9871340, Subguia 5114458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,97

02/04/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 104, 107 e 110

02/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

13/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2025, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 104, 107 e 110

08/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

26/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2025. Parte SANTA GEORGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9871343, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5114462&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5114462</a>

26/02/2025, 14:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 21,67%. SANTA GEORGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9871343 - R$ 23,51

26/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2025. Parte ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9871342, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5114461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5114461</a>

26/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2025. Parte SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Guia 9871341, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5114459&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5114459</a>

26/02/2025, 14:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 19:33

DESPACHO

•16/10/2020, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0788/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINHO DA SILVA na presente ação DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA movida contra SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SANTA GEÓRGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ROSSI RESIDENCIAL S/A para os fins de:A) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (pgs. 51-53);B) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes em virtude do inadimplemento do autor;C) DECLARAR a nulidade parcial da cláusula décima-segunda, parágrafo terceiro, "C", na parte que estabelece a perda de 80% (oitenta) por cento das prestações pagas;D) DECLARAR a nulidade da cláusula décima-oitava, "f", que transferiu ao adquirente o ônus do pagamento da comissão de corretagem;E) CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição dos honorários de corretagem, no valor de R$ 7.104,00 (sete mil e cento e quatro reais), acrescidos de correção monetária desde o desembolso (30/09/2010 - pg. 10) (art. 389, CC e Súmula 43, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide.F) CONDENAR as demandadas, também de forma solidária, a restituir de forma imediata e de uma só vez (Súmula 543, STJ), as parcelas pagas pelo promitente comprador, atualizadas monetariamente pelos índices previstos no contrato (cláusula décima-primeira - pg. 20), desde cada desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide, ressalvado o direito de retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, sendo a compensação possível em virtude de as partes serem reciprocamente credoras e devedoras entre si.H) Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e a parte requerida ao pagamento, respectivamente, de 35% (trinta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por c

31/07/2018, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINHO DA SILVA na presente ação DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA movida contra SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SANTA GEÓRGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ROSSI RESIDENCIAL S/A para os fins de:A) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (pgs. 51-53);B) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes em virtude do inadimplemento do autor;C) DECLARAR a nulidade parcial da cláusula décima-segunda, parágrafo terceiro, "C", na parte que estabelece a perda de 80% (oitenta) por cento das prestações pagas;D) DECLARAR a nulidade da cláusula décima-oitava, "f", que transferiu ao adquirente o ônus do pagamento da comissão de corretagem;E) CONDENAR as rés, solidariamente, à restituição dos honorários de corretagem, no valor de R$ 7.104,00 (sete mil e cento e quatro reais), acrescidos de correção monetária desde o desembolso (30/09/2010 - pg. 10) (art. 389, CC e Súmula 43, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide.F) CONDENAR as demandadas, também de forma solidária, a restituir de forma imediata e de uma só vez (Súmula 543, STJ), as parcelas pagas pelo promitente comprador, atualizadas monetariamente pelos índices previstos no contrato (cláusula décima-primeira - pg. 20), desde cada desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide, ressalvado o direito de retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, sendo a compensação possível em virtude de as partes serem reciprocamente credoras e devedoras entre si.H) Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e a parte requerida ao pagamento, respectivamente, de 35% (trinta e cinco por cento) e 65% (sessenta e cinco por cento) das custas processuais, bem com

27/07/2018, 20:02

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Juntada de Petição - ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

Juntada de Petição - SANTA GEORGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

Juntada de Petição - SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9871340, Subguia 5114458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,97

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 104, 107 e 110

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 104, 107 e 110

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 21,67%. SANTA GEORGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9871343 - R$ 23,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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