Compromisso Arbitral 0301960-88.2015.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Compromisso ArbitralPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCompromisso Arbitral

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.356,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Compromisso Arbitral · 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DAIANE SANDER KIELB

CPF

Autor

ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2024, 23:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

16/11/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE SANDER KIELB

16/11/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

16/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN01CV -> DCJE

30/10/2024, 17:44

Transitado em Julgado

30/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03019608820158240052/TJSC

24/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

23/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2024, 18:22

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2024, 23:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

16/11/2024, 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE SANDER KIELB

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•22/04/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:48

16/11/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

16/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN01CV -> DCJE

30/10/2024, 17:44

Transitado em Julgado

30/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03019608820158240052/TJSC

24/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

23/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/04/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 92

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:48

Despacho

19/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Justiça gratuita: Deferida

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:19

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

01/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/10/2023, 19:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Despacho

31/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/06/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:56

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03019608820158240052

26/05/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIANE SANDER KIELB (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉLIA CLAUDIA LOURES (OAB PR055321) APELADO: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301960-88.2015.8.24.0052/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

27/03/2023, 00:00

Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

03/03/2020, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/03/2020, 17:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/03/2020, 17:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPTO.20.10001964-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/02/2020 18:34

27/02/2020, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2020 Teor do ato: Fica o réu intimado sobre o recurso de apelação de fls. 350/357, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJSC Advogados(s): Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC)

31/01/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o réu intimado sobre o recurso de apelação de fls. 350/357, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJSC

31/01/2020, 12:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/01/2020, 12:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPTO.20.10000824-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/01/2020 16:02

30/01/2020, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2019 Teor do ato: Isto posto, reconheço a ocorrência da decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. A parte ré decaiu da parte mínima do pedido, de forma que os ônus sucumbenciais ficam integralmente a cargo da parte autora (parágrafo único do art. 86 do CPC/2015). Custas pela parte autora que pagará, também, honorários em favor do procurador da parte ré, no valor correspondente à 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (apenas correção monetária pelo INPC). Consigna-se, entretanto, que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, de forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, §3º do CPC/2015. Oportunamente arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC), Célia Cláudia Loures (OAB 30883/SC)

09/12/2019, 23:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 19:17

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 19:17

Declarada decadência ou prescrição - Isto posto, reconheço a ocorrência da decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. A parte ré decaiu da parte mínima do pedido, de forma que os ônus sucumbenciais ficam integralmente a cargo da parte autora (parágrafo único do art. 86 do CPC/2015). Custas pela parte autora que pagará, também, honorários em favor do procurador da parte ré, no valor correspondente à 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (apenas correção monetária pelo INPC). Consigna-se, entretanto, que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, de forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, §3º do CPC/2015. Oportunamente arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

09/12/2019, 19:17

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

24/03/2017, 13:36

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPTO.17.10002634-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/03/2017 08:45

24/03/2017, 10:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2017 Teor do ato: Fica intimada a requerida para manifestar-se sobre a impugnação à reconvenção, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Leandro Trois Moreau (OAB 31148/SC)

21/03/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida para manifestar-se sobre a impugnação à reconvenção, no prazo de quinze dias.

09/03/2017, 15:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.17.10001856-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 15:05

09/03/2017, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2526 Página:

16/02/2017, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e reconvenção de fls. 220/284. Advogados(s): Célia Cláudia Loures (OAB 30883/SC)

14/02/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e reconvenção de fls. 220/284.

20/01/2017, 14:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPTO.16.10013205-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 17:02

20/01/2017, 14:05

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes acompanhadas de suas procuradoras. Presente o preposto da requerida Rafael Masnik Anton. Proposta a conciliação, restou inexitosa. Ciente a parte requerida do prazo para apresentar resposta. Nada mais. Com base no disposto no art. 36 da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, ficam dispensadas as assinaturas por tratar-se de processo virtual, sendo que o juiz assina digitalmente. E, para constar, foi lavrado o presente termo.

05/12/2016, 19:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPTO.16.10012485-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2016 16:23

30/11/2016, 16:49

Certidão emitida - Genérico

18/11/2016, 19:27

Juntada de documento

08/11/2016, 17:02

Juntada de Petição

08/11/2016, 17:02

documento digitalizado

08/11/2016, 17:02

Juntada de documento

08/11/2016, 17:02

Juntada petição de alegações finais

08/11/2016, 17:02

Juntada de documento

08/11/2016, 16:34

Juntada de documento

08/11/2016, 16:34

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:34

Juntada de documento

08/11/2016, 16:34

Juntada de documento

08/11/2016, 16:34

documento digitalizado

08/11/2016, 16:34

Juntada petição de embargos de declaração

08/11/2016, 16:34

Juntada de documento

08/11/2016, 16:09

Juntada de ofício

08/11/2016, 16:09

documento digitalizado

08/11/2016, 16:09

Juntada de documento

08/11/2016, 16:09

documento digitalizado

08/11/2016, 16:09

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:09

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:09

documento digitalizado

08/11/2016, 16:08

Juntada de Procuração

08/11/2016, 16:08

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:08

Juntada de documento

08/11/2016, 16:08

Juntada de documento

08/11/2016, 16:08

Juntada de Procuração

08/11/2016, 16:08

Juntada de Petição

08/11/2016, 16:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2016, 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527679571TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Action & Price Ltda ME Diligência : 24/10/2016

31/10/2016, 07:38

Juntada

31/10/2016, 07:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2016, 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527679568TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis - CAMAF Diligência : 21/10/2016

31/10/2016, 07:38

Juntada

31/10/2016, 07:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2016 Teor do ato: Defiro, provisoriamente e parcialmente, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Entretanto, com base no art. 13 da Lei 1060/50, incumbe à parte antecipar as diligências do Oficial de Justiça, caso necessário.Para tentativa de conciliação, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar resposta, se não houver acordo, designo o dia 05/12/2016 às 16:00 horas.De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC).Considerando a relação de consumo inerente ao contrato firmado entre as partes, bem como a presumível condição de hipossuficiência da parte autora, fica deferido o pedido de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Oficie-se a CAMAF (item 5, fl. 19) para que até a data da audiência, apresente a cópia integral do processo n. 1920/14.Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Célia Cláudia Loures (OAB 30883/SC)

14/10/2016, 19:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

10/10/2016, 14:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

06/10/2016, 14:52

Mero expediente - SAJ - Defiro, provisoriamente e parcialmente, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Entretanto, com base no art. 13 da Lei 1060/50, incumbe à parte antecipar as diligências do Oficial de Justiça, caso necessário.Para tentativa de conciliação, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar resposta, se não houver acordo, designo o dia 05/12/2016 às 16:00 horas.De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC).Considerando a relação de consumo inerente ao contrato firmado entre as partes, bem como a presumível condição de hipossuficiência da parte autora, fica deferido o pedido de inversão do ônus da prova - art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Oficie-se a CAMAF (item 5, fl. 19) para que até a data da audiência, apresente a cópia integral do processo n. 1920/14.Cite-se. Intime-se.

30/09/2016, 17:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/12/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

30/09/2016, 16:40

Conclusos para despacho

10/08/2016, 13:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/08/2016, 17:16

SENTENÇA

•01/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 12:35

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 14:09

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

Todos os documentos(26)

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•22/04/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:48

SENTENÇA

•01/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 12:35

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 14:09

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

SENTENÇA

•08/11/2016, 17:02

DECISÃO

•08/11/2016, 16:34

DECISÃO

•08/11/2016, 16:34

SENTENÇA

•08/11/2016, 16:09

SENTENÇA

•08/11/2016, 16:09

SENTENÇA

•08/11/2016, 16:09

SENTENÇA

•08/11/2016, 16:09

DESPACHO

•08/11/2016, 16:09

DESPACHO

•08/11/2016, 16:09

DESPACHO

•30/09/2016, 17:41