Execução de Pena de Multa 5003976-73.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HARISON LUIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000225-15.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

15/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:02

Expedição de ofício

15/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 13:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2024, 15:05

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/03/2024, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000225-15.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 81, 82

15/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:02

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 11:42

15/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2024, 13:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2024, 15:05

Despacho

31/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:10

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/11/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 13:39

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/10/2023, 13:00

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/08/2023, 01:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HARISON LUIS DE OLIVEIRA)

16/08/2023, 01:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/08/2023, 12:30

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HARISON LUIS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310040835651 Prazo do Edital: 20 dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003976-73.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o condenado HARISON LUIS DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$18.609,57 DATA DO CÁLCULO: 13.09.2022.No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

15/03/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: TATIANA BECKER

01/03/2023, 17:57

Expedição de mandado - CNVCEMAN

01/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

14/12/2022, 14:12

Expedição de mandado - CNVCEMAN

14/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/12/2022, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

26/10/2022, 16:24

Expedição de mandado - CNVCEMAN

26/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:06

Despacho

26/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:06