Usucapião 0300595-63.2018.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300595-63.2018.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2018 Teor do ato: 1 - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria n. 4/2018 expedida por este juízo, a fim de atender as seguintes providências: a) informar seu estado civil e, se casado ou manter união estável, comprovar nos autos e incluir no polo ativo o seu cônjuge/companheiro(a), bem como, se for o caso, apresentar a qualificação civil juntamente com os documentos pessoais respectivos.b) Art. 1º [...]I - juntar procuração do cônjuge e/ou companheiro, se casado ou em caso de manter união estável, outorgada ao advogado; II - comprovar recolhimento das custas processuais devidas ou instruir o pedido direcionado à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça com declaração de hipossuficiência e documentação hábil a atestar sua alegada insuficiência financeira (por exemplo: folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, etc).III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;IV trazer a descrição da cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia;V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ legíveis e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria);VI - jun

27/11/2018, 14:19

Emenda a inicial - 1 - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria n. 4/2018 expedida por este juízo, a fim de atender as seguintes providências: a) informar seu estado civil e, se casado ou manter união estável, comprovar nos autos e incluir no polo ativo o seu cônjuge/companheiro(a), bem como, se for o caso, apresentar a qualificação civil juntamente com os documentos pessoais respectivos.b) Art. 1º [...]I - juntar procuração do cônjuge e/ou companheiro, se casado ou em caso de manter união estável, outorgada ao advogado; II - comprovar recolhimento das custas processuais devidas ou instruir o pedido direcionado à concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça com declaração de hipossuficiência e documentação hábil a atestar sua alegada insuficiência financeira (por exemplo: folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, etc).III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;IV trazer a descrição da cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia;V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ legíveis e atualizados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria);VI - juntar memorial descritivo que deverá conter a área total do i

22/11/2018, 11:36

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Partes do Processo(39)

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 329

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 322

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 27/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(24)