Recurso Especial 0001036-69.2017.8.24.0218 - TJSC

Recurso Especial 0001036-69.2017.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2022, 07:41

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 07:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

02/08/2022, 17:26

Juntada de Ofício de Intimação nº I000728-2022-CPPE devolvido.

02/08/2022, 17:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000728-2022-CPPE ao (à)CLEDSON JOSÉ PIVA

21/06/2022, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 3318), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

21/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467919/2022

02/06/2022, 16:31

Protocolizada Petição 467919/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022

02/06/2022, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:42

Expedição de Ofício nº 048938/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

31/05/2022, 08:44

Conhecido o recurso de BEATRIZ LIMA e provido em parte, para afastar a exasperação da pena-base em razão da circunstância judicial referente à conduta social da agente, bem como para fixar a fração de 1/6 para aumento da pena em razão da reincidência da agente no delito de tráfico de drogas. Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da decisão aos demais corréus, os quais também tiveram a majoração da pena-base em razão da circunstância relativa à conduta social, nos termos expostos anteriormente. E, ainda, concedo habeas corpus de ofício ao corréu Vagner Giaretta Alves para restabelecer a sentença de primeiro grau no que diz respeito à compensação integral entre a reincidência e a confissão na segunda fase da dosimetria do delito de tráfico de drogas.

30/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

30/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 132395/2022

02/03/2022, 16:46

Documentos

Ofício

•31/05/2022, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 20:10

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Partes do Processo(9)