Execução Fiscal 5001939-92.2019.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.789,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC

CNPJ

Autor

A. FACHINI E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ARNDT

OAB/SC 037092·CPF·Representa: Autor

ALICE ELENA EBLE

OAB/SC 040773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12802897, Subguia 6796042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,25

09/04/2026, 16:27

Link para pagamento - Guia: 12802897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6796042&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6796042</a>

08/04/2026, 16:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC - Guia 12802897 - R$ 115,25

08/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TBC02

04/12/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A. FACHINI E CIA LTDA)

04/12/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 01:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos - TBC02 -> FNSCONV

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(112)

Despacho

14/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12802897, Subguia 6796042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,25

09/04/2026, 16:27

Link para pagamento - Guia: 12802897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6796042&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6796042</a>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 11:55

08/04/2026, 16:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC - Guia 12802897 - R$ 115,25

08/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TBC02

04/12/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A. FACHINI E CIA LTDA)

04/12/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 01:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos - TBC02 -> FNSCONV

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 02:26

Despacho

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2025, 16:18

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:36

Despacho

31/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:46

Despacho

03/07/2024, 15:22

Juntado(a)

01/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC EXECUTADO: A. FACHINI E CIA LTDA EDITAL Nº 310040839889 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): A. FACHINI E CIA LTDA, CNPJ: 10706389000149Certidão de Dívida Ativa nº 741, 742, 743 e 744. Valor do Débito: 1.789,81. Data do Valor da Ação: 17/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001939-92.2019.8.24.0074/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de Edital - 24/03/2023 14:18:48)

24/03/2023, 14:26

Expedição de Edital

24/03/2023, 14:23

Despacho

14/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

25/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2021, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

26/03/2021, 11:48

Expedição de mandado - BMRCEMAN

25/03/2021, 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1402754, Subguia 821609 - Boleto pago (1/1) - R$ 189,06

24/03/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1402754, Subguia 821609

23/03/2021, 08:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC - Guia 1402754 - R$ 189,06

23/03/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2021, 23:59

Despacho

18/02/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/02/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2021, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2021, 17:20

Decisão interlocutória de Mérito

05/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/02/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:26

Audiência de conciliação - cancelada - Local 2 MUTIRÃO. EF. Trombudo Central - 27/04/2020 16:15. Refer. Evento 6

22/10/2020, 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

17/10/2020, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARLON MALFATTI

02/09/2020, 12:22

Expedição de mandado - TBCCEMAN

01/09/2020, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/05/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

08/04/2020, 18:45

Determinada a intimação

03/04/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo:

28/03/2020, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABIO CAVILIA

05/03/2020, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/03/2020, 01:01

Expedição de mandado - TBCCEMAN

12/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/01/2020, 20:24

Audiência Designada - Conciliação - Local 2 MUTIRÃO. EF. Trombudo Central - 27/04/2020 16:15

27/01/2020, 18:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 53,29

19/12/2019, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 13:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2019, 12:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC Guia nº 142.542 - R$ 53,29

17/12/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 20:24