Petição Cível 5009631-41.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 26.371,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CIRO DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ORMASTRONI NUNES

OAB/SP 265316·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

04/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:07

Decisão interlocutória

06/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição

06/11/2024, 12:23

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:41

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.

04/02/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 16:40

09/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:07

Decisão interlocutória

06/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2024, 12:15

Juntada de Petição

06/11/2024, 12:23

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:41

Baixa Definitiva

14/08/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6117236, Subguia 3181767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.543,36

08/08/2023, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

01/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2023. Parte RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., Guia 6117236, Subguia 3181767

01/08/2023, 18:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIRO DE ANDRADE JUNIOR

01/08/2023, 18:59

Juntada - Guia Gerada - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Guia 6117236 - R$ 1.543,36

01/08/2023, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

01/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado

01/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:40

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 50096314120208240064

22/05/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIRO DE ANDRADE JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB SP265316) APELADO: RENOVA CONSULTORIA LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009631-41.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

03/10/2022, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/09/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida

09/08/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/08/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2022, 14:00

Expedição de Alvará

27/07/2022, 00:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/07/2022, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2022, 10:33

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:14

Juntada de Petição

09/02/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:51:14). Refer. Evento 64

11/12/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:51:14). Refer. Evento 65

11/12/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:51:14). Refer. Evento 66

11/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/11/2021, 15:25

Juntada de Petição

11/11/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Deferida

28/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/06/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:29

Juntada de Petição

03/05/2021, 15:23

Juntada de Petição

02/05/2021, 23:11

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/02/2021, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/02/2021, 11:32

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:50

Decisão interlocutória de Mérito

07/01/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 19:26

Juntada de Petição

18/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 14:22

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:58

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2020, 01:28

Juntada de Petição

06/07/2020, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

03/07/2020, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 15:26

Concedida a tutela provisória

22/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2020, 20:42

Juntada de Petição

19/06/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:54

SENTENÇA

•29/07/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 15:19

PETIÇÃO

•24/05/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 12:45

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 01:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:04