Procedimento Comum Cível 0300804-58.2016.8.24.0043 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300804-58.2016.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2019 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos opostos por Tiago Andreus Britzke para COMPLEMENTAR o dispositivo da sentença de fls. 435/444 para o seguinte teor: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos veiculados por Tiago Andreus Britzke em face de Sompo Seguros S/A e Macromaq Equipamentos Ltda para CONDENAR: A) a ré Macromaq Equipamentos Ltda ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos estéticos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (CC, art. 398 c/c Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC (Provimento n.º 13/95 da e. CGJ) a contar da presente data (Súmula 362 do STJ); e B) a ré Sompo Seguros S.A. (Yasuda Marítima) ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (CC, art. 398 c/c Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC (Provimento n.º 13/95 da e. CGJ) a contar da presente data (Súmula 362 do STJ). Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do Código de Processo Civil), CONDENO as partes no pagamento de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais na seguinte proporção: 20% para a parte autora; 30% para a ré Macromaq Equipamentos Ltda; e 50% para a ré Sompo Seguros S.A. (Yasuda Marítima). FIXO os honorários de sucumbência, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor total da condenação, a ser suportado por cada uma das partes, em favor do patrono da parte contrária, na proporção acima fixada. A exigibilidade da condenação em relação à parte autora fica suspensa por litigar sob os benefícios da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Proceda o Cartório as modificações necessária

12/04/2019, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos opostos por Tiago Andreus Britzke para COMPLEMENTAR o dispositivo da sentença de fls. 435/444 para o seguinte teor: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos veiculados por Tiago Andreus Britzke em face de Sompo Seguros S/A e Macromaq Equipamentos Ltda para CONDENAR: A) a ré Macromaq Equipamentos Ltda ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos estéticos, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (CC, art. 398 c/c Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC (Provimento n.º 13/95 da e. CGJ) a contar da presente data (Súmula 362 do STJ); e B) a ré Sompo Seguros S.A. (Yasuda Marítima) ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (CC, art. 398 c/c Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC (Provimento n.º 13/95 da e. CGJ) a contar da presente data (Súmula 362 do STJ). Tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do Código de Processo Civil), CONDENO as partes no pagamento de custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais na seguinte proporção: 20% para a parte autora; 30% para a ré Macromaq Equipamentos Ltda; e 50% para a ré Sompo Seguros S.A. (Yasuda Marítima). FIXO os honorários de sucumbência, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor total da condenação, a ser suportado por cada uma das partes, em favor do patrono da parte contrária, na proporção acima fixada. A exigibilidade da condenação em relação à parte autora fica suspensa por litigar sob os benefícios da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Proceda o Cartório as modificações necessárias junto ao SAJ.

12/04/2019, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2017 Teor do ato: No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo com o interesse de agir, inexistindo nulidades ou irregularidades aparentes. As demais questões são relacionadas ao mérito e serão com ele analisadas.3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sismetática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo ciência do que a parte pretende comprovar com determinada prova e qual a sua efetiva necessid

06/10/2017, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, concorrendo com o interesse de agir, inexistindo nulidades ou irregularidades aparentes. As demais questões são relacionadas ao mérito e serão com ele analisadas.3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, inclusive com relação à prova testemunhal, devendo indicar, desde já, o respectivo rol de testemunhas, e com à exibição de documento ou coisa. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registro que a indicação da prova a ser produzida, com o devido objeto e fundamentação decorre da interpretação sismetática do CPC que determina que o Juízo deverá determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, caput, do CPC), bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Com efeito, somente será possível o Juízo realizar este controle, sob a perspectiva cooperativa instituída pela lei processual civil, se as partes para além da mera indicação, especificar e fundamentar o requerimento. Somente o Juízo tendo ciência do que a parte pretende comprovar com determinada prova e qual a sua efetiva necessidade para aquele objeto (fundamentação) é que p

06/10/2017, 11:02

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Juntada - Guia Gerada - SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. - Guia 7130465 - R$ 660,86

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6211953, Subguia 3227652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 426,17

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOMPO SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6211952, Subguia 3227650 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 710,28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.162,03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(16)