Procedimento Comum Cível 0305247-98.2014.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305247-98.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA ARAUJO DE CHAVES ADVOGADO(A): MARINA ISOLANI (OAB SC020207) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FRANCO LIMA (OAB SP161660) APELADO: VILSON WATTE ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305247-98.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

04/11/2020, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/10/2020, 15:04

Juntada

02/05/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/05/2019, 12:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/05/2019, 12:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10045575-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/04/2019 13:53

30/04/2019, 14:03

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10042896-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2019 18:02

23/04/2019, 21:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10041674-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/04/2019 18:23

18/04/2019, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

04/04/2019, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos e denunciado para, em quinze dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Joao Carlos Dalmagro Junior (OAB 19752/SC), Sandra Regina de Oliveira Franco (OAB 161660/SP), Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Adriano Antonio Alban (OAB 34335/SC), Guilherme Nardi Neto (OAB 35635/SC), Éder Mucha (OAB 43568/SC), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

03/04/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos e denunciado para, em quinze dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação.

01/04/2019, 16:35

Conclusos para despacho

29/03/2019, 09:47

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10030451-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/03/2019 09:44

25/03/2019, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 16:35

SENTENÇA

•20/03/2019, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora afirma, em suma, ter sido atraída por um anúncio ofertado pelo médico réu, no qual prometia que com a colocação de balão intragástrico, emagreceria, no mínimo, 20% de seu peso corpóreo em até seis meses, isso sem a necessidade de dietas alimentares, exercícios físicos ou mesmo cirurgia.Relata, não obstante ter efetivamente se submetido à tal intervenção, que, após o procedimento, além de ter enfrentado vários dias para recuperação (o que, segundo afirma, não lhe foi informado), ainda assim não conseguiu êxito em seu intento - que era emagrecer -, sendo que não recebeu maiores informações quanto às consequências e possíveis intercorrências que lhe acometeriam por ocasião da colocação do referido balão intragástrico.O réu, de sua vez, dá versão completamente distinta ao cenário delineado na peça inicial, tendo afirmado que "a autora fora cientificada no sentido de que a implantação do balão serviria como método restritivo à sua alimentação, vez que, como se disse, propiciaria sensação de saciedade permanente e possibilitaria a diminuição de ingestão de calorias por dia, o que a levaria a uma perda de peso considerável, possivelmente de até 20% no prazo de seis meses, desde que, logicamente, o tratamento fosse por ela seguido à risca" (folha 72).Outrossim, igualmente asseverou que "a autora foi cientificada, ainda, de que o procedimento de colocação do balão, em que pese facilitado pela singeleza da endoscopia, poderia causar desconforto, o que é esperado em um procedimento da espécie e atestado pela medicina como uma ocorrência possível, pelo que a versão exordial, no sentido de que não houve cientificação da demandante quanto ao particular, é ora impugnada" (folha 72). Em suma, diz ter fornecido à consumidora todas as informações para amparar sua decisão.Como se nota, patente a existência de controvérsia que

11/07/2017, 23:47

Designada Audiência - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual a parte autora afirma, em suma, ter sido atraída por um anúncio ofertado pelo médico réu, no qual prometia que com a colocação de balão intragástrico, emagreceria, no mínimo, 20% de seu peso corpóreo em até seis meses, isso sem a necessidade de dietas alimentares, exercícios físicos ou mesmo cirurgia.Relata, não obstante ter efetivamente se submetido à tal intervenção, que, após o procedimento, além de ter enfrentado vários dias para recuperação (o que, segundo afirma, não lhe foi informado), ainda assim não conseguiu êxito em seu intento - que era emagrecer -, sendo que não recebeu maiores informações quanto às consequências e possíveis intercorrências que lhe acometeriam por ocasião da colocação do referido balão intragástrico.O réu, de sua vez, dá versão completamente distinta ao cenário delineado na peça inicial, tendo afirmado que "a autora fora cientificada no sentido de que a implantação do balão serviria como método restritivo à sua alimentação, vez que, como se disse, propiciaria sensação de saciedade permanente e possibilitaria a diminuição de ingestão de calorias por dia, o que a levaria a uma perda de peso considerável, possivelmente de até 20% no prazo de seis meses, desde que, logicamente, o tratamento fosse por ela seguido à risca" (folha 72).Outrossim, igualmente asseverou que "a autora foi cientificada, ainda, de que o procedimento de colocação do balão, em que pese facilitado pela singeleza da endoscopia, poderia causar desconforto, o que é esperado em um procedimento da espécie e atestado pela medicina como uma ocorrência possível, pelo que a versão exordial, no sentido de que não houve cientificação da demandante quanto ao particular, é ora impugnada" (folha 72). Em suma, diz ter fornecido à consumidora todas as informações para amparar sua decisão.Como se nota, patente a existência de controvérsia que inviabiliza, ao menos por ora, o julgamento do process

10/07/2017, 17:19

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10045575-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/04/2019 13:53

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10042896-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/04/2019 18:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10041674-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/04/2019 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos e denunciado para, em quinze dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10030451-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/03/2019 09:44

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