Ação Penal - Procedimento Sumário 5002638-91.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAMON LEITE TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMON LEITE TORRES EDITAL Nº 310040852096 Citando(a)(s): RAMON LEITE TORRES, CPF: 067.674.916-08 PRAZO: 15 dias Síntese da Denúncia: sanções do artigos 330 e 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002638-91.2022.8.24.0005/SC

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2022, 17:33

Recebida a denúncia

23/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2022, 16:21

Juntado(a)

07/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2022, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 50225215820218240005/SC

17/02/2022, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:23