Ação Penal - Procedimento Sumário 5005167-26.2020.8.24.0079 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005167-26.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLADESMAR LUIZ VOCKES EDITAL Nº 310040408997 JUIZ DO PROCESSO: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLADESMAR LUIZ VOCKES, CPF: 422.352.199-34, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta no Auto de Prisão em Flagrante apenso que, no dia 20 de agosto de 2020, por volta das 13h30min, na Rodovia SC 355, zona rural, no Município de Iomerê-SC, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduziu o veículo FIAT/STRADA WORKING, placas MKZ-0282, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, apresentando concentração de 0,79 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (Evento 2 – fl. 6). Segundo se apurou, policiais militares estavam realizando uma operação de trânsito no local e abordaram o denunciado na condução do veículo acima descrito. Identificados sinais característicos de embriaguez, como forte odor etílico, bem como a presença de uma lata de cerveja no interior do carro, ofereceram o teste de etilômetro, que ao ser realizado confirmou a presença de álcool no sangue acima do legalmente permitido (Evento 2 – fl. 6). ASSIM SENDO, o denunciado incidiu na sanção do artigo 306 c/c §1º, inciso I, da Lei n. 9.503/1997. Por essa razão, o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e autuada, com a posterior citação do denunciado para responder as acusações no prazo legal, seguindo-se nos demais termos do rito sumário (artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal), inclusive com a oitiva das pessoas arroladas, até final condenação. Pugna-se, ainda pela aplicação, se cabível, do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005167-26.2020.8.24.0079/SC

27/03/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000174-49.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000174-49.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 163

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000174-49.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Todas as movimentações(85)