Procedimento Comum Cível 0302884-88.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.874,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SCHOTTEN NUNES

OAB/SC 041136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50169984420248240075

04/12/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:47

Juntada de Petição

20/11/2024, 14:41

Juntada de Petição

20/11/2024, 14:41

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

15/05/2023, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO DUARTE

15/05/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL

15/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

08/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado

08/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50169984420248240075

04/12/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 14:41

26/11/2024, 17:47

Juntada de Petição

20/11/2024, 14:41

Juntada de Petição

20/11/2024, 14:41

Baixa Definitiva

16/05/2023, 13:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

15/05/2023, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO DUARTE

15/05/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL

15/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

08/05/2023, 14:26

Transitado em Julgado

08/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL RÉU: CARLOS ALBERTO DUARTE ATO ORDINATÓRIO Para fins do disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, encaminho a sentença retro, abaixo transcrita, para publicação no Diário Oficial. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302884-88.2019.8.24.0075/SC Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA REGIÃO SUL em face de CARLOS ALBERTO DUARTE, para CONDENAR o réu ao pagamento em favor da autora de R$ 1.576,00 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais), com correção monetária pelo INPC da data de associação (14/09/2015) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (06/12/2022). Diante da sucumbência mínima da parte autora, custas, despesas processuais e honorários pela parte ré, estes, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do artigo 85, § 8º, do CPC, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (observando-se a redação do art. 346 do CPC). Transitando em julgado, arquivem-se os autos oportunamente.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2023, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/02/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 07/12/2022

07/12/2022, 08:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

10/10/2022, 11:46

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/10/2022, 08:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4178858, Subguia 2219686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

12/09/2022, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4178858, Subguia 2219686

02/09/2022, 14:15

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL - Guia 4178858 - R$ 13,89

02/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

08/08/2022, 15:43

Expedição de mandado - TROCEMAN

08/08/2022, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3795262, Subguia 2032926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,11

12/07/2022, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3795262, Subguia 2032926

04/07/2022, 15:04

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL - Guia 3795262 - R$ 49,11

04/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

30/05/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

04/05/2022, 12:06

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/05/2022, 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3233098, Subguia 1756773 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

30/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2022, 14:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3233098, Subguia 1756773

24/03/2022, 14:01

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL - Guia 3233098 - R$ 10,83

24/03/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 22:10

Juntada de certidão

22/02/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 23:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

01/12/2021, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

05/11/2021, 14:59

Expedição de mandado - TROCEMAN

05/11/2021, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2383784, Subguia 1346504 - Boleto pago (1/1) - R$ 21,16

05/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/10/2021, 18:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2383784, Subguia 1346504

28/09/2021, 15:00

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL - Guia 2383784 - R$ 21,16

28/09/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2021, 00:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

26/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

18/02/2021, 12:07

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/02/2021, 20:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 17,93

05/02/2021, 09:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2021, 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/01/2021, 16:35

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL Guia nº 1.160.029 - R$ 14,87

27/01/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

05/11/2020, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 16:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

07/08/2020, 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/08/2020, 16:23

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO AMIGOS DA REGIAO SUL Guia nº 565.520 - R$ 29,52

04/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/07/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2020, 06:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/04/2020, 23:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 101), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

13/03/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (página 101), no prazo de 5 (cinco) dias.

13/03/2020, 23:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/03/2020, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/03/2020, 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2020/002481-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Robsval Cardoso

02/03/2020, 20:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/02/2020 através da guia nº 075.3066979-04 no valor de 19.90

20/02/2020, 20:40

Juntada

20/02/2020, 20:40

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTRO.20.10006850-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/02/2020 10:14

19/02/2020, 10:31

Juntada

19/02/2020, 09:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

12/02/2020, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

07/02/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

07/02/2020, 09:25

Recebidos os autos

03/02/2020, 15:56

Realizado cálculo de custas

03/02/2020, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2019, 14:40

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/12/2019, 14:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2019, 08:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761863088TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Carlos Alberto Duarte

19/12/2019, 08:07

Juntada

19/12/2019, 08:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

23/11/2019, 09:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

15/08/2019, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2019 Teor do ato: A nova lei processual civil prevê que ao despachar a petição inicial o juiz designe audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se em centros judiciários de solução de conflitos (CPC, art. 165), a partir da qual fluirá o prazo de contestação (CPC, art. 334). Ocorre, que nesta comarca inexiste centro judiciário de solução consensual de conflitos capaz de absorver as demandas que ingressam nas três varas cíveis, em prazo minimamente razoável. De igual forma, impossível se mostra a absorção do ato na pauta do Juízo, sem grave prejuízo à celeridade dos demais atos processuais. Sendo assim e considerando que referida audiência poderá ser designada a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc. V), que sua dispensa neste momento processual não acarreta qualquer prejuízo às partes, determino a CITAÇÃO do(a)(s) réu(é)(s) para, querendo, contestar(em) em 15 (quinze) dias da juntada do aviso de recebimento ou do mandado ao processo, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344). Advogados(s): Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

13/08/2019, 22:29

Determinado a citação/notificação - A nova lei processual civil prevê que ao despachar a petição inicial o juiz designe audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se em centros judiciários de solução de conflitos (CPC, art. 165), a partir da qual fluirá o prazo de contestação (CPC, art. 334). Ocorre, que nesta comarca inexiste centro judiciário de solução consensual de conflitos capaz de absorver as demandas que ingressam nas três varas cíveis, em prazo minimamente razoável. De igual forma, impossível se mostra a absorção do ato na pauta do Juízo, sem grave prejuízo à celeridade dos demais atos processuais. Sendo assim e considerando que referida audiência poderá ser designada a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc. V), que sua dispensa neste momento processual não acarreta qualquer prejuízo às partes, determino a CITAÇÃO do(a)(s) réu(é)(s) para, querendo, contestar(em) em 15 (quinze) dias da juntada do aviso de recebimento ou do mandado ao processo, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344).

13/08/2019, 17:34

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:40

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WTRO.19.10042626-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/07/2019 15:43

18/07/2019, 16:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 15/07/2019 através da guia nº 075.3061761-81 no valor de 255,87

16/07/2019, 21:19

Juntada

16/07/2019, 21:19

Juntada

10/07/2019, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 3094 Página:

03/07/2019, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. Advogados(s): Ana Paula Schotten Nunes (OAB 41136/SC)

02/07/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.

01/07/2019, 21:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.19.10036253-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2019 11:56

25/06/2019, 12:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2019, 10:01

Documentação

•20/11/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:41

SENTENÇA

•23/03/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2021, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 23:18

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2024, 14:41

Documentação

•20/11/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:41

SENTENÇA

•23/03/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2021, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2021, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 09:25

DESPACHO

•13/08/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 21:05