Agravo em Recurso Especial 5001475-81.2022.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Seara 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLEVERSON RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889766/2023

06/09/2023, 16:41

Protocolizada Petição 889766/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de CLEVERSON RIBEIRO LOPES

04/09/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023, 12:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2023, 06:09

Documentos

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•27/07/2023, 06:09

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•27/07/2023, 06:09

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•27/07/2023, 06:08

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