Ação Penal - Procedimento Sumário 5001805-38.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON ROSENDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

21/01/2026, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014971-87.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

22/11/2023, 18:37

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:52

Juntado(a)

10/07/2023, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:14

Expedição de Guia Recolhimento

04/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROSENDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2023, 18:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/07/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023, 14:07

Todas as movimentações(111)

Juntado(a)

21/01/2026, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014971-87.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

22/11/2023, 18:37

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:52

Juntado(a)

10/07/2023, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:14

Expedição de Guia Recolhimento

04/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROSENDO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2023, 18:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/07/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

03/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2023, 14:07

Despacho

16/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50018053820208240007

10/05/2023, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018053820208240007/TJSC

11/04/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON ROSENDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BECKER DA SILVA (OAB SC058597) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: FRANCIELLE CRISTIANE PEDRO (INTERESSADO) OFENDIDO: FÁBIO ADMIR LEAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001805-38.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON ROSENDO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BECKER DA SILVA (OAB SC058597) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: FRANCIELLE CRISTIANE PEDRO (INTERESSADO) OFENDIDO: FÁBIO ADMIR LEAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001805-38.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

30/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:14

Despacho

15/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

02/08/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: ANDERSON ROSA

20/07/2022, 17:57

Expedição de mandado - SOOCEMAN

20/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE CRISTIANE PEDRO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO ADMIR LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

20/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2022, 08:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/02/2022, 01:26

Decisão interlocutória

09/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2022 17:00. Refer. Evento 27

08/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

02/02/2022, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 02/02/2022

02/02/2022, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 31/01/2022

31/01/2022, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

28/01/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

28/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2022, 14:37

Expedição de ofício

28/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:35

Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN

28/01/2022, 14:28

Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN

28/01/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

28/01/2022, 14:27

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

28/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 07:23

Determinada a intimação

16/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2021, 17:18

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2022 17:00

16/11/2021, 16:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 14:31

Decisão interlocutória

28/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:33

Decisão interlocutória

17/12/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 18:08

Juntada de certidão

09/12/2020, 21:56

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 28/08/2020

28/08/2020, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDERSON ROSA

10/07/2020, 18:33

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/07/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 12:57

Distribuído por dependência - Número: 50026847920198240007

16/03/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:14

SENTENÇA

•24/05/2022, 17:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:41