Agravo de Execução Penal 5081400-67.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

KEVIN MATEUS BARDINI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEP0

25/05/2023, 10:13

Transitado em Julgado

25/05/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

14/04/2023, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 10:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/04/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 115

24/03/2023, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/03/2023, 20:03

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEP0

25/05/2023, 10:13

Transitado em Julgado

25/05/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 10:33

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 12:12

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

14/04/2023, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 10:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/04/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 115

24/03/2023, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/03/2023, 20:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

17/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

16/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

22/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

13/02/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103

09/12/2022, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

02/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 11:39

Despacho

01/08/2022, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

01/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

29/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 23:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

26/07/2022, 20:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 26/07/2022 20:54:10)

26/07/2022, 20:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KEVIN MATEUS BARDINI DE OLIVEIRA - CONDENADO

26/07/2022, 20:49

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 20:49

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:32

Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

26/07/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEVIN MATEUS BARDINI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

25/07/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 07:32