Agravo em Recurso Especial 5002623-53.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS LEONARDO PRATES

CPF

Autor

WAGNER BUENO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO LUCIANO GOULART

CPF

TERCEIRO

DIEGO BORGES MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUCAS LEONARDO PRATES

CPF

Autor

WAGNER BUENO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO LUCIANO GOULART

CPF

TERCEIRO

DIEGO BORGES MACHADO

CPF

TERCEIRO

FAINE RODRIGUES LINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315064/2024

23/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 315064/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:57

Não conhecido o recurso de LUCAS LEONARDO PRATES e WAGNER BUENO SILVA

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/04/2024, 16:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/04/2024, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

Acórdão

•01/04/2024, 13:54

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 13:54

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Acórdão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

Acórdão

•01/04/2024, 13:54

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 13:54

Juízo de Retratação

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2024, 13:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Acórdão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Despacho

•01/04/2024, 13:54

Sentença

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Certidão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 13:54