Apelação Criminal 5002105-03.2020.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 67.861,24

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JULIANA ECCEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020

04/12/2023, 14:45

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

04/12/2023, 14:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50021050320208240103/SC

01/12/2023, 17:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/12/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

29/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos em diligência

17/08/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:43

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

24/07/2023, 19:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020

04/12/2023, 14:45

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

04/12/2023, 14:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50021050320208240103/SC

01/12/2023, 17:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/12/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 13:11

29/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos em diligência

17/08/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 07:43

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

24/07/2023, 19:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/07/2023, 19:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 07:47

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/07/2023, 11:57

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/06/2023, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/06/2023, 15:29

Recurso Especial não admitido

07/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/06/2023, 06:22

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/05/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

13/04/2023, 13:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/04/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 162

24/03/2023, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/03/2023, 20:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

21/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 19:38

Juntada de Petição

14/03/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 04:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 19:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

01/02/2023, 17:50

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

01/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/02/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/07/2023, 18:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/07/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 13:23

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 15:04