Agravo em Recurso Especial 0002014-02.2011.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ERMELINE PAULA MELO VARGAS

CPF

Autor

DAVI ALVES DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JULIANA DE SOUZA MANUEL

CPF

TERCEIRO

AIRTON ALVES DE JESUS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ERMELINE PAULA MELO VARGAS

CPF

Autor

DAVI ALVES DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JULIANA DE SOUZA MANUEL

CPF

TERCEIRO

AIRTON ALVES DE JESUS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ALAN PIERRE DRUMOND VARGAS

CPF

TERCEIRO

DAMACIENO RODRIGO ODORIZZI

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS GABRIEL TINELO MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ALLAN MACEDO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

DAVI ALVES DE JESUS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732572/2025

14/08/2025, 18:10

Protocolizada Petição 732572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 1157240/2023 - AgRg

14/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157240 - AgRg no AREsp 2478880 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de ERMELINE PAULA MELO VARGAS e DAVI ALVES DE JESUS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1157240/2023 - AgRg no AREsp 2478880

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 100209/2024

16/02/2024, 15:46

Protocolizada Petição 100209/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 62485/2024

05/02/2024, 20:21

Protocolizada Petição 62485/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 20:12

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732572/2025

14/08/2025, 18:10

Protocolizada Petição 732572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 1157240/2023 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 16:50

14/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157240 - AgRg no AREsp 2478880 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de ERMELINE PAULA MELO VARGAS e DAVI ALVES DE JESUS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1157240/2023 - AgRg no AREsp 2478880

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 100209/2024

16/02/2024, 15:46

Protocolizada Petição 100209/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 62485/2024

05/02/2024, 20:21

Protocolizada Petição 62485/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 20:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/02/2024 Petição Nº 1157240/2023 -

02/02/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 1157240/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

01/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1225356/2023

19/12/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1225356/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1157240/2023 - AgRg

19/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 10:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023, 10:06

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 827544 (2023/0186320-5)

18/12/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2023, 11:10

Determinada a distribuição do feito

16/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1157240 - AgRg no AREsp 2478880 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1157240/2023

28/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1157240/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/11/2023

28/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145209/2023

23/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição 1145209/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de DAVI ALVES DE JESUS e ERMELINE PAULA MELO VARGAS

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 18:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/10/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 11:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2023, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2023, 23:10

-

•03/10/2023, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2023, 11:44

-

•03/10/2023, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2023, 11:43

-

•03/10/2023, 11:43

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

Todos os documentos(75)

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/12/2023, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2023, 23:10

-

•03/10/2023, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2023, 11:44

-

•03/10/2023, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/10/2023, 11:43

-

•03/10/2023, 11:43

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

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•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:38

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:35

-

•03/10/2023, 11:34

-

•03/10/2023, 11:34

-

•03/10/2023, 11:33

-

•03/10/2023, 11:32

-

•03/10/2023, 11:32

-

•03/10/2023, 11:29

-

•03/10/2023, 11:29

-

•03/10/2023, 11:28

-

•03/10/2023, 11:28

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:27

-

•03/10/2023, 11:26

-

•03/10/2023, 11:26

-

•03/10/2023, 11:26

-

•03/10/2023, 11:26

-

•03/10/2023, 11:22

-

•03/10/2023, 11:21

-

•03/10/2023, 11:19

-

•03/10/2023, 11:18

-

•03/10/2023, 11:18

-

•03/10/2023, 11:18

-

•03/10/2023, 11:16

-

•03/10/2023, 11:16