Execução Fiscal 5005099-31.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.078,63

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANDRE GEVAERD PAVAO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BIASI PAVAO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2025, 18:17

Juntada de Petição

17/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GEVAERD PAVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 22:44

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2025, 18:17

Juntada de Petição

17/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 22:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE GEVAERD PAVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:19

Decisão interlocutória

21/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 14:22

Juntada de Petição

19/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 14:37

Despacho

20/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/11/2023, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DE LOURDES BIASI PAVAO & CIA LTDA)

09/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/11/2023, 17:39

Decisão interlocutória

09/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARIA DE LOURDES BIASI PAVAO & CIA LTDA EDITAL Nº 310038106767 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MARIA DE LOURDES BIASI PAVAO & CIA LTDA, CNPJ: 10702477000172 Certidão de Dívida Ativa n. 11339\2020. Valor do Débito: 2.078,63. Data do Valor da Ação: 22/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005099-31.2021.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 21:30

Expedição de Edital

23/03/2023, 23:27

Juntada de certidão

23/03/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/01/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 20:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 13:52

Decisão interlocutória

24/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/08/2021, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/08/2021, 09:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/08/2021, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

27/07/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2021, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/04/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 19:03

Determinada a citação

19/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 23:59

Despacho

09/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 09:50