Execução Fiscal 5017504-02.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.797,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

VALDECIR CABRAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 07:26

Expedição de ofício

01/11/2024, 07:26

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

30/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 11:31

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 07:26

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:44

01/11/2024, 07:26

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

30/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 11:31

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024

27/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024

26/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

25/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:07

Juntada de Petição

25/09/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 13/09/2024

13/09/2024, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/09/2024, 09:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/09/2024, 10:05

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2024, 17:10

Expedição de ofício

03/09/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:44

Decisão interlocutória

21/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 14:10

Despacho

27/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

13/03/2024, 09:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR CABRAL DOS SANTOS)

13/03/2024, 09:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/03/2024, 15:07

Decisão interlocutória

29/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:22

Despacho

03/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VALDECIR CABRAL DOS SANTOS EDITAL Nº 310040657283 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VALDECIR CABRAL DOS SANTOS, CPF: 021.292.319-69 Certidão de Dívida Ativa n. 2286\2021. Valor do Débito: R$ 1.967,02. Data do Valor da Ação: 19/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017504-02.2021.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 22:47

Expedição de Edital

24/03/2023, 22:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

20/03/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

27/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/02/2023, 15:09

Despacho

17/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

06/11/2022, 06:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 14:13

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:32

Decisão interlocutória

25/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:24

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

19/09/2021, 17:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/09/2021, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 15:30

Determinada a citação

06/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:40