Execução Fiscal 0311165-83.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.254,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

TST - SERVICOS DE SOLDAS E MANUTENCAO DE TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL JOAO CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174

11/05/2026, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA FATIMA GUIS GOMES - EXCLUÍDA

20/04/2026, 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO PAULO GOMES - EXCLUÍDA

20/04/2026, 17:56

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

11/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/05/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 174

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:02

11/05/2026, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURA FATIMA GUIS GOMES - EXCLUÍDA

20/04/2026, 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO PAULO GOMES - EXCLUÍDA

20/04/2026, 17:56

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

11/08/2025, 18:05

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2025, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/04/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

24/01/2025, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 06/08/2024 16:09:29)

06/08/2024, 15:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/08/2024, 15:10

Expedição de Termo/auto de Penhora

06/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/06/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149

19/06/2024, 09:51

Juntada de Petição

19/06/2024, 06:41

Juntado(a)

18/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:33

Despacho

17/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/11/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:00

Despacho

17/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/11/2023, 21:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TST - SERVICOS DE SOLDAS E MANUTENCAO DE TRATORES LTDA)

09/11/2023, 21:49

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/11/2023, 19:08

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: TST - SERVICOS DE SOLDAS E MANUTENCAO DE TRATORES LTDA EXECUTADO: MANOEL JOAO CAMARGO EXECUTADO: ROBERTO PAULO GOMES (Espólio) EXECUTADO: OS MESMOS EDITAL Nº 310039203575 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): MANOEL JOAO CAMARGO CPF: 46708278049 Certidão de Dívida Ativa n. 1231 1232/2014 Valor do Débito: 3.497,59. Data do Valor da Ação: 20/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311165-83.2014.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 22:59

Expedição de Edital

24/03/2023, 22:58

Juntada de certidão

24/03/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:55

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/11/2022, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

16/11/2022, 19:08

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2022, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA FATIMA GUIS GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - PETIÇÃO - 03/11/2022 10:57:55)

03/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 10:57

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 16:22

Despacho

27/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

10/10/2022, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

10/10/2022, 13:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

05/10/2022, 17:09

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 20:56

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 05:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/08/2022, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:44

Despacho

08/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 20:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

18/07/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2022, 17:04

Decisão interlocutória

01/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PAULO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOAO CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

13/10/2020, 08:27

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/10/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2020, 14:21

Despacho

28/09/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/09/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 09:53

Despacho

26/08/2020, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 18:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2020, 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/08/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/08/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 01:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 01:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2020, 22:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 21:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 22:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2019, 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 05:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 00:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/04/2019, 01:57

Suspensão - art. 40 LEF

15/04/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2019, 15:11

Determinado arquivamento - Vistos etc... 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação deste juízo DETERMINO: 2.1. O arquivamento administrativo do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, §2º da LEF). 2.2. Decorrido o prazo estipulado no item 2.1, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF), que, nesse caso, pode ser reconhecida de ofício. Cumpra-se.

15/04/2019, 13:59

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:13

Certidão emitida - Genérico

11/04/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2018, 01:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2018, 20:05

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

20/04/2018, 17:26

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

17/04/2018, 15:58

Protocolado ordem do Bancejud

13/04/2018, 17:27

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10015377-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/03/2018 17:55

03/03/2018, 12:07

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10010342-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/02/2018 17:57

17/02/2018, 07:43

Juntada

16/02/2018, 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento/garantia da execução pelo executado, sendo que foi devidamente citado.Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento no processo.

15/02/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/07/2017, 13:08

Juntada

01/07/2017, 13:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713097231TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : TST- Serviços de soldas e Manutenção de Tratores Ltda ME Diligência : 28/06/2017

28/06/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

20/06/2017, 19:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10011828-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2016 14:55

03/03/2016, 07:47

Juntada

03/02/2016, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2282 Página:

03/02/2016, 12:28

Juntada

01/02/2016, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2016 Teor do ato: R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 15), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

01/02/2016, 13:49

Mero expediente - SAJ - R.h. Pretende o exequente a citação da parte executada via edital, já que não localizada no endereço existente em seus cadastros. A não localização da parte executada no endereço informado pelo exequente não é suficiente para demonstrar que esgotou todos os meios de sua localização. Nesse sentido vale consignar decisão do STJ, em sede de Repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDIÇÃO DE CABIMENTO: FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA). LEI 6830/80, ART. 8º. 1. Segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ. 2. Recurso especial improvido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1103050/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2009, DJe 06/04/2009) Também prevê a Súmula 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades." No caso dos autos, bem se percebe que a única tentativa se deu via correio (fl. 15), não permitindo, pois, concluir que a parte executada esteja em local incerto e não sabido. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido. intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentos que comprovem que diligenciou acerca de possíveis endereços da parte executada, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão do feito com base no art. 40 da LEF.

06/11/2015, 15:17

Conclusos para despacho

20/05/2015, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10029300-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/05/2015 15:21

20/05/2015, 02:03

Conclusos para despacho

07/04/2015, 09:49

Juntada

25/03/2015, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 2077 Página:

25/03/2015, 11:56

Juntada

23/03/2015, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329985494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : TST- Serviços de soldas e Manutenç). Advogados(s): Marcos Alberto Titão (OAB 30278/SC)

23/03/2015, 15:02

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR329985494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : TST- Serviços de soldas e Manutenç).

22/03/2015, 00:17

Juntada

22/03/2015, 00:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329985494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : TST- Serviços de soldas e Manutenção de Tratores Ltda ME

16/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/02/2015, 18:28

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/02/2015, 18:49

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/02/2015, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 18:04

DESPACHO

•15/04/2019, 13:59

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 18:04

DESPACHO

•15/04/2019, 13:59

DESPACHO

•20/04/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 17:41

DESPACHO

•06/11/2015, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2015, 00:17

DESPACHO

•10/02/2015, 18:49