Execução Fiscal 5012210-66.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 21.085,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ANDRE RICARDO BROGLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:58

Juntado(a)

27/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:57

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:58

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:02

27/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:57

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 08:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 14/07/2025

14/07/2025, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

25/04/2025, 14:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/04/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/02/2025, 08:47

Despacho

11/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 13:44

Decisão interlocutória

14/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:35

Decisão interlocutória

14/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:07

Juntada de Petição

04/01/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:25

Despacho

14/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

05/08/2023, 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE RICARDO BROGLIO)

05/08/2023, 03:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

26/07/2023, 17:56

Decisão interlocutória

25/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ANDRE RICARDO BROGLIO EDITAL Nº 310040530722 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ANDRE RICARDO BROGLIO, CPF NÚMERO 966.464.460-91. Certidão de Dívida Ativa n. 1386\2021 e 1385\2021. Valor do Débito: 21.085,61. Data do Valor da Ação: 23/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012210-66.2021.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 23:05

Juntada de certidão

24/03/2023, 23:04

Expedição de Edital

24/03/2023, 23:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2023 15:27:31)

17/03/2023, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

02/03/2023, 11:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

21/12/2022, 16:14

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2022, 16:46

Despacho

12/12/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

11/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/10/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/07/2022, 18:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/07/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Deferida.

26/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2022, 23:59

Despacho

01/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

09/02/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/01/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2021, 05:54

Determinada a citação

21/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:56