Execução Fiscal 5019629-74.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.369,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES DE QUADROS

CPF

Reu

SERGIO ALVES DE QUADROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:35

Baixa Definitiva

11/08/2025, 05:19

Transitado em Julgado

09/08/2025, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 05:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 05:40

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

26/08/2025, 05:35

Baixa Definitiva

11/08/2025, 05:19

Transitado em Julgado

09/08/2025, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 05:40

01/08/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/07/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 05:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/03/2025, 23:59

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 14:58

Decisão interlocutória

12/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/09/2024, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2024, 14:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:50

Despacho

21/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 08:13

Despacho

25/03/2024, 08:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

11/03/2024, 21:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ALVES DE QUADROS)

11/03/2024, 21:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO ALVES DE QUADROS)

11/03/2024, 21:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/03/2024, 21:51

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

05/03/2024, 19:42

Decisão interlocutória

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ALVES DE QUADROS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2023, 06:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 11:59

Despacho

11/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

27/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SERGIO ALVES DE QUADROS EDITAL Nº 310040413567 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SERGIO ALVES DE QUADROS, CNPJ: 02.932.034/0001-40 Certidão de Dívida Ativa n. 8519\2020, 8518\2020, 8517\2020, 8522\2020, 8521\2020 e 8520\2020. Valor do Débito: 1.369,81. Data do Valor da Ação: 01/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019629-74.2020.8.24.0018/SC

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 23:19

Expedição de Edital

24/03/2023, 23:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/02/2023, 20:32

Juntado(a)

16/02/2023, 21:56

Juntado(a)

06/10/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/01/2022, 16:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/01/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

07/07/2021, 11:50

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:49

Relatório de pesquisa de endereço

06/07/2021, 14:48

Despacho

02/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

25/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

22/06/2021, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

22/06/2021, 18:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/06/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/05/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/02/2021, 16:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

18/02/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/12/2020, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2020, 20:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020, 23:55

Determinada a citação

03/09/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:09