Embargos à Execução 0000959-97.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 73.947,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

SAULO HASS

CPF

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO

OAB/SC 036859·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC 023823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

31/03/2026, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/03/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/03/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:04

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SIZ0201 para SIZ0101)

03/03/2026, 18:43

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Execução Contratual

03/03/2026, 18:43

Terminativa - Declarada incompetência

24/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/02/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/01/2026, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

31/03/2026, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/03/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

06/03/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:46

05/03/2026, 14:04

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SIZ0201 para SIZ0101)

03/03/2026, 18:43

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Execução Contratual

03/03/2026, 18:43

Terminativa - Declarada incompetência

24/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/02/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/01/2026, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2025, 16:24

Decisão interlocutória

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

25/08/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 07:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2023

28/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SAULO HASS EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EDITAL PLATAFORMA JUÍZO DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Partes: SAULO HASS e IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Prazo do Edital: 60 diasPrazo do Ato: 60 dias Destinatário(s): espólio e herdeiros da parte embargante (SAULO HASS)Objeto: Intimação Decisão: "Suspendo o curso do processo, considerando a informação do falecimento do integrante do polo ativo advinda nos autos principais, consoante art. 313, § 2º, do CPC. Intimem-se o espólio e os herdeiros por edital, para que manifestem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. " E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC. Edital 80 - Embargos à Execução Nº 0000959-97.2013.8.24.0057/SC

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 06:04

Expedição de Edital - intimação

23/03/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/10/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/09/2020, 06:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 10:14

Despacho

03/09/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Conclusos para sentença - 02/05/2019 15:58:10)

02/09/2020, 18:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2020, 19:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 23:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

03/05/2019, 17:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Vinicius Uberti Pellizzaro (OAB 36859/SC)

02/05/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

02/05/2019, 15:43

Juntada de Petição

02/05/2019, 15:04

Juntada

02/05/2019, 15:04

Juntada de Petição

30/04/2019, 14:16

Juntada

30/04/2019, 14:05

Juntada

29/04/2019, 19:09

Processo físico convertido em processo eletrônico

29/04/2019, 15:39

Recebidos os autos

04/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

02/05/2018, 15:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: WSIZ17100158982

05/04/2018, 15:23

Recebidos os autos

23/11/2017, 18:23

Autos entregues em carga ao Advogado

16/11/2017, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0849/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2017 Teor do ato: Diante do pagamento das custas judiciais, determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte embargante para apresentar réplica, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação aos embargos à execução e documentos (fls. 93-124), sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo, voltem conclusos.No mais, cumpra-se na execução. Advogados(s): Vinicius Uberti Pellizzaro (OAB 36859/SC)

03/11/2017, 16:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: DSIZ16000013833 - Complemento: Agravo de instrumento - Tj

03/11/2017, 13:08

Certidão emitida - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fl. 105, exarado nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0003365-62.2011.8.24.0057, ora apensos, retifiquei o polo passivo da presente demanda, substituindo o Itaú Unibanco S.A. por Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e procedendo às consequentes alterações nos registros e na capa do presente caderno processual. O referido é verdade e dou fé.

03/11/2017, 12:36

Recebidos os autos

06/10/2017, 16:46

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

27/01/2017, 15:34

Recebidos os autos

16/12/2016, 18:44

Mero expediente - SAJ - Diante do pagamento das custas judiciais, determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte embargante para apresentar réplica, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação aos embargos à execução e documentos (fls. 93-124), sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo, voltem conclusos.No mais, cumpra-se na execução.

16/12/2016, 16:13

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2016, 14:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: WSIZ16100084996

03/11/2016, 17:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/10/2016 através da guia nº 057.3006704-94 no valor de 1.340,16

06/10/2016, 08:22

Recebidos os autos

15/09/2016, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

14/09/2016, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

08/09/2016, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2016 Teor do ato: Conforme as decisões de fls. 126130 e 131/135, verifica-se que foi negado provimento ao recurso e mantida a decisão que indeferiu a Justiça Gratuita. Portanto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção. Advogados(s): Edison Mendes (OAB 17719/SC)

02/09/2016, 18:54

Recebidos os autos

26/08/2016, 18:29

Transferência de petição - Transferido de "0003365-62.2011.8.24.0057/80004" para "0000959-97.2013.8.24.0057/80006".

13/06/2016, 15:30

Mero expediente - SAJ - Conforme as decisões de fls. 126130 e 131/135, verifica-se que foi negado provimento ao recurso e mantida a decisão que indeferiu a Justiça Gratuita. Portanto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção.

17/02/2016, 19:12

Conclusos para despacho

07/08/2015, 14:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: DSIZ15000032189 - Complemento: Decisão - TJ

24/07/2015, 15:45

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: DSIZ15000024388 - Complemento: Decisão - TJ

24/07/2015, 15:44

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: WSIZ15100018569

24/07/2015, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 2072 Página:

17/03/2015, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2015 Teor do ato: R. h. Vistos, etc. Tendo em vista a decisão de fl. 89, defiro a Justiça Gratuita provisoriamente ao embargante. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos, sob pena de preclusão. Advogados(s): Márcia Luiza da Silva (OAB 32302/SC)

13/03/2015, 17:18

Recebidos os autos

10/03/2015, 17:18

Mero expediente - SAJ - R. h. Vistos, etc. Tendo em vista a decisão de fl. 89, defiro a Justiça Gratuita provisoriamente ao embargante. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos, sob pena de preclusão.

03/03/2015, 16:08

Conclusos para despacho

23/02/2015, 13:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: DSIZ15000005861 - Complemento: Despacho Agravo

23/02/2015, 13:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: DSIZ15000005733 - Complemento: Cópia Agravo - Adv. Leandro

23/02/2015, 13:27

Recebidos os autos

05/02/2015, 17:14

Autos entregues em carga ao Advogado

04/02/2015, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: 2040 Página:

28/01/2015, 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2015 Teor do ato: Ante o exposto, não havendo elementos suficientes que demonstrem a necessidade da parte em obter o benefício, INDEFIRO o pedido de Benefício da Justiça Gratuita. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de extinção. Pagas as custas, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos, sob pena de preclusão. Visando colaborar com a rapidez da prestação jurisdicional das ações bancárias, solicito aos Drs. Procuradores dos bancos que, ao proporem ações ou contestarem, façam a gentileza de destacar, nas procurações e substabelecimentos, os nomes dos procuradores substabelecentes e substabelecidos. Desde já agradeço. Advogados(s): Edison Mendes (OAB 17719/SC)

26/01/2015, 17:14

Recebidos os autos

16/12/2014, 14:28

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, não havendo elementos suficientes que demonstrem a necessidade da parte em obter o benefício, INDEFIRO o pedido de Benefício da Justiça Gratuita. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de extinção. Pagas as custas, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos, sob pena de preclusão. Visando colaborar com a rapidez da prestação jurisdicional das ações bancárias, solicito aos Drs. Procuradores dos bancos que, ao proporem ações ou contestarem, façam a gentileza de destacar, nas procurações e substabelecimentos, os nomes dos procuradores substabelecentes e substabelecidos. Desde já agradeço.

28/11/2014, 15:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WSIZ14100004990 - Complemento: Protocolo 499-0 Adv. Edison Mendes

30/03/2014, 13:46

Recebidos os autos

20/02/2014, 16:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1807 Página:

07/02/2014, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2014 Teor do ato: Trata-se de Embargos à Execução na qual a parte embargante requereu a concessão do efeito suspensivo. Os embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação (art. 738 do CPC), e independem de penhora (art. 736 do CPC), ou seja, da garantia do juízo. Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, os embargos à execução não tem efeito suspensivo, podendo o juiz, "a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (art. 739-A, § 1.º, do CPC). No caso, a execução não está garantida, motivo pelo qual deixo de conceder o efeito suspensivo. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua hipossuficiência, devendo juntar comprovante de rendimento, anotações da carteira de trabalho e a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita e recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Edison Mendes (OAB 17719/SC)

05/02/2014, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Trata-se de Embargos à Execução na qual a parte embargante requereu a concessão do efeito suspensivo. Os embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação (art. 738 do CPC), e independem de penhora (art. 736 do CPC), ou seja, da garantia do juízo. Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, os embargos à execução não tem efeito suspensivo, podendo o juiz, "a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (art. 739-A, § 1.º, do CPC). No caso, a execução não está garantida, motivo pelo qual deixo de conceder o efeito suspensivo. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua hipossuficiência, devendo juntar comprovante de rendimento, anotações da carteira de trabalho e a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita e recolhimento das custas. Após, voltem conclusos.

23/01/2014, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 057.11.003365-1 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

25/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

25/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 12:00

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