Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003984-79.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAPHAEL SZYGALSKI LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA

OAB/SC 006324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/09/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 18:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

28/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023, 17:38

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/09/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 18:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 12:13

28/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:57

Decisão interlocutória

28/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 15:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/08/2023, 11:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAPHAEL SZYGALSKI LOPES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:27

Despacho

18/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 09:24

Despacho

01/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 07:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAPHAEL SZYGALSKI LOPES EDITAL Nº 310040959059 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): RAPHAEL SZYGALSKI LOPES, cpf: 05886818901, endereço: RUA DIONISIO LOCATELLI, 711 - FARROUPILHA - 89560000, Videira/SC (Residencial) e Rua João Pio Duarte Silva, 404 - Córrego Grande - 88037000, Florianópolis/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 331, do Código Penal, e 28, caput, da Lei n. 11.343/06. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 01/08/2023 14:45:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003984-79.2023.8.24.0090/SC

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 02:59

Expedição de Edital

28/03/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 17:44

Recebida a denúncia

27/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 14:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/08/2023 14:45

27/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS03CR01)

14/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2023, 16:56

Terminativa - Declarada incompetência

12/03/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 22:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:33

Distribuído por dependência - Número: 50187836420228240090/SC

24/02/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 22:53