Usucapião 0300218-96.2017.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0300218-96.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: EVERSON MARCANZONI AUTOR: KATIUSCIA DE ANDRADE CORDOVA RÉU: PATRICIA BERNARDI CORREA RÉU: NEIVA TRINTINAGLIA BERNARDI RÉU: ALESSANDRO BERNARDI CORREA RÉU: MAXIMILIANO BERNARDI CORREA RÉU: PEDRO HELENO BERNARDI CORREA RÉU: CAROLINE BERNARDI CORREA RÉU: LAURINDO ODIR CORREA ARAUJO RÉU: JOCELINA CORREA GALVAN (Espólio) RÉU: ENEILA NAZARET CORREA DE ARAUJO (Sucessor) RÉU: HIGINO LAUILEN CORREA DE ARAUJO (Sucessor) RÉU: TANIA REGINA WAGNER (Sucessor) RÉU: CECIL CATARINA CORREA DE ARAUJO (Sucessor) RÉU: MARIA APARECIDA CORREA NUNES (Sucessor) RÉU: ENEIDA IARA CORREA COSTA (Sucessor) RÉU: JUCENIRA GALVAN MADALOZZO (Sucessor) RÉU: MARLON LUIS CORREA GALVAN (Sucessor) RÉU: ZANIR ANTONIO CORRÊA GALVAN (Sucessor) RÉU: ODILON SEBASTIAO CHAVES RÉU: ONIRO GALVANI BERNARDI RÉU: MARIA ENEDINA CORREA DE ARAUJO (Espólio) RÉU: JOSE VALIN CORREA (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRO BERNARDI CORREA, CPF n. 80544886100; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um lote de terras situado no perímetro Urbano, com área de 384,00 m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), ou seja, 12,00m (doze metros) de frente por igual metragem de fundos e 32,00m (trinta e dois metros) de comprimento, com as seguintes confrontações: Fentre ao Leste para a rua Presidente Kennedy, fundos ao oeste com terras de Antonio de Jesus Correia dos Santos, por um dos lados ao Norte com terras de Marcelos Otacílio Sambaqui de Camargo,e pelo outro lado ao Sul com terras de Cleusa Terezinha Corso. Sob matrícula n. 6.015 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, de propriedade de Jose Valin Correa, Maria Enedina Correa de Araujo, Oniro Galvani Bernardi, Odilon Sebastiao Chaves, Zanir Antonio Corrêa Galvan, Marlon Luis Correa Galvan, Jucenira Galvan Madalozzo, Eneida Iara Correa Costa, Maria Aparecida Correa Nunes, Cecil Catarina Correa de Araujo, Tania Regina Wagner, Higino Lauilen Correa de Araujo, Eneila Nazaret Correa de Araujo, Jocelina Correa Galvan, Laurindo Odir Correa Araujo, Caroline Bernardi Correa, Pedro Heleno Bernardi Correa, Neiva Trintinaglia Bernardi, Alessandro Bernardi Correa, Maximiliano Bernardi Correa e Patricia Bernardi Correa. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300218-96.2017.8.24.0039/SC

29/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2017 Teor do ato: Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamen

07/12/2017, 18:58

Determinado a citação/notificação - Assim, determino as seguintes providências:1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos:1.1 Qualificação civil completa (RG; CPF; CNPJ) dos confrontantes, da pessoa em nome da qual estiver registrado o imóvel, e do autor (Súmula 263 do STF). Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a). 1.2. Procuração outorgada por todos os requerentes;1.3 Planta e Memorial Descritivo do imóvel usucapiendo (preferencialmente em folha tamanho A4), dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização e confrontantes, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);1.4 Caso se trate de área rural, na planta e memorial descritivo mencionados no item 1.3 deverão constar, ainda, as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.1.5 Certidão relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis, que deverá informar se a área a ser usucapida não se encontra inserida em área maior devidamente registrada.1.6 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autora para apresentação no prazo de 15 dias [art. 321 do CPC], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3. São documentos FACULTATIVOS, mas que servem para elucidar a causa e poderão ser juntados já com a inicial, os quais, a critério do Juízo, poderão acarretar a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento:I - 3 (três) fotografias atuais do imóv

07/12/2017, 17:14

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Partes do Processo(27)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 447

Conclusos para decisão

Expedição de ofício - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 438, 439

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 438 e 439

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 438, 439

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 438, 439

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026

Todas as movimentações(447)

Todos os documentos(30)