Execução Fiscal 5008104-95.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.051,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

VALDOMIRO BOITTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.586,61

20/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

15/03/2024, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

13/03/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

07/03/2024, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 2 cartas

15/02/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:42

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 16:17

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.586,61

20/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

15/03/2024, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

13/03/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:58

11/03/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

07/03/2024, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024, 12:47

Expedição de ofício - 2 cartas

15/02/2024, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:42

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 15:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2023 17:53:57)

04/12/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:58

Despacho

20/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031647298. Valor transferido: R$ 1.549,80

16/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/11/2023, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDOMIRO BOITTA)

09/11/2023, 15:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

07/11/2023, 14:08

Decisão interlocutória

03/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

29/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VALDOMIRO BOITTA EDITAL Nº 310040911408 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): VALDOMIRO BOITTA, CPF Nº 864.546.179-04 Certidão de Dívida Ativa n. 1151\2020, 1150\2020, 1149\2020, 1148\2020, 1147\2020, 1146\2020, 1145\2020 e 1144\2020. Valor do Débito: 2.051,09. Data do Valor da Ação: 25/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008104-95.2020.8.24.0018/SC

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

28/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:14

Expedição de Edital

28/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34

24/03/2023, 18:34

Juntada de Petição

24/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:57

Despacho

21/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 09:44

Juntado(a)

16/02/2023, 21:53

Juntado(a)

06/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

27/09/2021, 12:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/09/2021, 05:03

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 2368944 - R$ 15,15

24/09/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

17/02/2021, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/01/2021, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/08/2020, 10:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/06/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 14:51

Determinada a citação

04/05/2020, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 16:10